Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Habite-se e certificado ao pé – Cancelamento

Finalidade

Utilizado para solicitar o cancelamento de aprovação de Habite-se e Certificado ao pé

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Cadastro de IPTU
  • Certidão de Inteiro Teor da matrícula do imóvel, expedida com no máximo 180 (cento e oitenta) dias
  • Documento de Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica.
  • Alvará de Habite-se
  • Alvará de construção
  • Projetos aprovados
  • Declaração assinada pelo requerente (proprietário do imóvel) informando o motivo do pedido de cancelamento

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Cidadão abre processo
  2. Praça do Cidadão analisa a documentação
  3. Taxa de Expediente fica disponível ao cidadão, após pagamento processo é encaminhado à Secretaria de Planejamento - SEPLAN
  4. Secretaria de Planejamento analisa a solicitação e emite certidão
  5. Taxa de Certidão fica disponível ao cidadão, após pagamento o documento fica disponível ao cidadão

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

Locais

ÓRGÃO
Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
TEMA
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
VISUALIZAÇÕES
169 visitas
(sendo 1 visitas hoje, 6 nos últimos 7 dias, 2 neste mês e 169 neste ano)
AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita
CUSTO(S)
R$23.26 (Expediente)
R$23.28 (Certidão)

As informações sobre este serviço foram úteis?

    Prefeitura de Blumenau
    Praça Victor Konder, 2 • Centro
    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
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