Finalidade

Utilizado para solicitar o cancelamento de aprovação de Habite-se e Certificado ao pé

Requisitos Exigidos do Usuário

• Número de cadastro do IPTU
• Certidão de Inteiro Teor da Matrícula do Imóvel, emitida há no máximo 180 (cento e oitenta) dias
• Documento de identificação pessoa física ou pessoa jurídica
• Alvará de Habite-se
• Alvará de Construção
• Projeto aprovado (situação, plantas baixas e cortes)
• Declaração assinada pelo requerente (proprietário do imóvel) informando o motivo do pedido de cancelamento

Regulamentação deste Serviço

• Código de edificações
• Decreto n° 12.341, de 23 de setembro de 2019

Etapas do Processo

1. Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br;
2. Praça do Cidadão analisa a documentação e registra o protocolo. Encaminha confirmação para o cidadão e solicita a entrega dos projetos na Praça do Cidadão;
3. Após entrega dos documentos físicos o processo é encaminhado para Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN) para análise e emissão de certidão;
4. Após pagamento das taxas de expediente e certidão o processo fica disponível ao cidadão para retirada mediante agendamento prévio através do WhatsApp 47 3381-6845;
5. Após encerramento do papel do Cidadão, o processo é encaminhado à Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN) para registro das informações na cartografia do município. Em seguida o processo é encerrado.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
• seplan@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano
• (47 3381-6789 ou (47) 3381-6936
• Para esclarecer dúvidas sobre abertura de protocolos e taxas, entre em contato com a Praça do Cidadão: Telefone: (47) 3381-6981 / WhatsApp: (47) 3381-6845 / E-mail: pracacidadao@blumenau.sc.gov.br Locais

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão Garcia
• Praça do Cidadão Vila Itoupava (Casa da Cidadania)
• Praça do Cidadão Norte