Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Loteamento - Certidão de conclusão

Finalidade

Utilizado para solicitar certidão que ateste que o loteamento aprovado foi construído de acordo com normas técnicas e projeto aprovado.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • DECLARAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO - de aprovação e conclusão expedida pelo órgão estadual competente
  • DECLARAÇÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO - de aprovação e conclusão expedida pelo órgão estadual competente e/ou concessionária de serviços públicos
  • MEMORIAL DESCRITIVO - do empreendimento em 03 (três) vias, com as assinaturas do responsável técnico e do proprietário
  • PROJETO APROVADO - do empreendimento em 06 (seis) vias com as assinaturas do responsável técnico e do proprietário, sendo que 03 (tres) vias serão retidas para o arquivo junto aos órgãos municipais
  • RELATÓRIO - de vistoria da implantação de infraestrutura expedido pelo órgão muncipal responsável pela execução de obras públicas
  • Cadastro de IPTU

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br
  2. Praça do Cidadão analisa a documentação e registra o protocolo. Encaminha confirmação para o cidadão e solicita a entrega dos projetos na Praça do Cidadão
  3. Após entrega dos documentos físicos o processo é encaminhado para Secretaria de Planejamento - SEPLAN para análise e emissão do alvará
  4. Após pagamento das taxas de Expediente e Certidão o processo fica disponível ao cidadão para retirada mediante agendamento prévio através do WhatsApp 47 3381-6845

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

Locais

ÓRGÃO
Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
TEMA
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
VISUALIZAÇÕES
454 visitas
(sendo 1 visitas hoje, 5 nos últimos 7 dias, 18 neste mês e 208 neste ano)
AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita
CUSTO(S)
R$25.59 (Expediente)
R$25.61 (Certidão)

As informações sobre este serviço foram úteis?

    Prefeitura de Blumenau
    Praça Victor Konder, 2 • Centro
    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
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