Finalidade

Utilizado para solicitar certidão que ateste que o loteamento aprovado foi construído de acordo com normas técnicas e projeto aprovado.

Requisitos Exigidos do Usuário

• DECLARAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO - de aprovação e conclusão expedida pelo órgão estadual competente
• DECLARAÇÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO - de aprovação e conclusão expedida pelo órgão estadual competente e/ou concessionária de serviços públicos
• MEMORIAL DESCRITIVO - do empreendimento em 03 (três) vias, com as assinaturas do responsável técnico e do proprietário
• PROJETO APROVADO - do empreendimento em 06 (seis) vias com as assinaturas do responsável técnico e do proprietário, sendo que 03 (tres) vias serão retidas para o arquivo junto aos órgãos municipais
• RELATÓRIO - de vistoria da implantação de infraestrutura expedido pelo órgão muncipal responsável pela execução de obras públicas
• Cadastro de IPTU (consta no carnê)

Regulamentação deste Serviço

• Código de Parcelamento do Solo

Etapas do Processo

1. Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br
2. Praça do Cidadão analisa a documentação e registra o protocolo. Encaminha confirmação para o cidadão e solicita a entrega dos projetos na Praça do Cidadão
3. Após entrega dos documentos físicos o processo é encaminhado para Secretaria de Planejamento - SEPLAN para análise e emissão do alvará
4. Após pagamento das taxas de Expediente e Certidão o processo fica disponível ao cidadão para retirada mediante agendamento prévio através do WhatsApp 47 3381-6845

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
• seplan@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano
• 47 3381-6940 - Dúvidas técnicas

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão - Garcia
• Praça do Cidadão - Vila Itoupava
• Praça do Cidadão Norte