Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Solicitar cancelamento de projeto aprovado - Parcelamento do Solo

Finalidade

Utilizado para solicitar o cancelamento de projetos de parcelamento do solo e outros aprovados: desmembramentos, loteamentos, alteração de divisas entre imóveis, unificação de imóveis e retificação de área e/ou medidas de imóveis.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Requerimento (Parcelamento do Solo/Solicitações Diversas)
  • Número de cadastro do IPTU
  • Documento de identificação com CPF, para pessoa física, ou CNPJ, para pessoa jurídica.
  • Projeto aprovado (Situação, plantas baixas e cortes)
  • Procuração, quando a solicitação for realizada por terceiros
  • Certidão de Desmembramento (antiga)
  • Certidão de Inteiro Teor da matrícula do imóvel, emitida há no máximo 06 (seis) meses

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br;
  2. Praça do Cidadão analisa a documentação e registra o protocolo. Encaminha confirmação para o cidadão e solicita a entrega dos projetos na Praça do Cidadão;
  3. Após entrega dos documentos físicos o processo é encaminhado para Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN) para análise e emissão do alvará;
  4. Após pagamento das taxas de expediente e certidão o processo fica disponível ao cidadão para retirada mediante agendamento prévio através do WhatsApp 47 3381-6845;
  5. Após encerramento do papel do cidadão processo é encaminhado para Setor de Cadastro (SEPLAN) para lançar a informação na cartografia do município, após processo é encerrado.

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

Locais

SECRETARIA
Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
TEMA
Licenças e autorizações
GRUPOS DE SERVIÇOS
Licenciamentos/Licenças e autorizações/Documentos
Parcelamento de terra
PÚBLICO
Cidadão
Servidor
VISUALIZAÇÕES
2604 visitas
(sendo 1 visitas hoje, 14 nos últimos 7 dias, 22 neste mês e 341 neste ano)
AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita
CUSTO(S)
R$31.01 (Taxa de expediente)
R$31.03 (Certidão)

As informações sobre este serviço foram úteis?

    Prefeitura de Blumenau
    Praça Victor Konder, 2 • Centro
    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
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