Finalidade

Utilizado para solicitar parecer sobre a possibilidade de uso e a viabilidade de instalação de alvará de localização no referido imóvel. Necessária apenas nos casos em que não se consiga a solicitar a consulta on-line junto ao site da prefeitura (http://www.blumenau.sc.gov.br/pedidoviabilidade/)

Requisitos Exigidos do Usuário

• Formulário de Consulta para Estabelecer
• Formulário de Aspectos Ambientais (quando couber)

Regulamentação deste Serviço

• Lei 632/2007 - Código Tributário Municipal
• Código de zoneamento, uso e ocupação do solo - Lei Complementar n. 751/2010

Etapas do Processo

1. Cidadão abre o processo
2. Praça do Cidadão analisa a documentação e encaminha à Secretaria da Fazenda - SEFAZ
3. Secretaria da Fazenda analisa a solicitação e emite parecer
4. Secretaria da Planejamento - SEPLAN analisa a solicitação e emite parecer
5. Secretaria da de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS analisa a solicitação e emite parecer, quando couber
6. Documento fica disponível ao Cidadão

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo - SEDEC
• sedec@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-economico

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão Norte
• Praça do Cidadão - Garcia
• Praça do Cidadão - Vila Itoupava
• Praça do Empreendedor