Finalidade

Avaliação de afinidade de grade curricular de curso de pós-graduação em nível de especialização, mestrado e doutorado para validação de promoção vertical.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Ser servidor público municipal
• Certificado de conclusão de curso de aperfeiçoamento para análise da afinidade do curso

Regulamentação deste Serviço

• LC nº 661/07 (Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo)
• LC nº 662/07 (Estatuto e Plano de Carreira dos Servidores do Magistério Público)
• LC nº 1.047/17 (Normas Específicas do regime Jurídico aplicáveis aos Profissionais de Saúde)

Etapas do Processo

1. Preenchimento do formulário;
2. Anexar cópia digitalizada da grade curricular do curso de pós-graduação pretendido e a portaria de credenciamento da instituição junto ao MEC (formato PDF) para análise da afinidade do curso para promoção vertical;
3. Aguardar a análise e validação da Comissão Permanente de Avaliação Funcional (COPAF);
4. Receber a notificação da COPAF pelo e-mail cadastrado no sistema de Processos.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• Disponível fisicamente - porém, tempo não informado

Contato

• Secretaria de Administração - SEDEAD
• afinidadevertical@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-administracao
• (47) 3381-6440

Link do Serviço

Locais

• Prefeitura Municipal de Blumenau