Finalidade

Viabilizar o envio e a validação de certificados de cursos de aperfeiçoamento apresentados pelo servidor, com vistas à concessão de Promoção Horizontal por Afinidade, conforme critérios estabelecidos na legislação vigente.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Ser servidor público municipal
• Certificado de conclusão de curso de aperfeiçoamento para análise da afinidade do curso

Regulamentação deste Serviço

• LC nº 661/07 (Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo)
• LC nº 662/07 (Estatuto e Plano de Carreira dos Servidores do Magistério Público)
• LC nº 1.047/17 Normas Específicas do regime Jurídico aplicáveis aos Profissionais de Saúde

Etapas do Processo

1. Preenchimento do formulário;
2. Anexar cópia digitalizada do certificado de conclusão de curso para análise da afinidade do curso para promoção horizontal;
3. Aguardar a análise e validação da Comissão Permanente de Avaliação Funcional (COPAF);
4. Receber a notificação da COPAF pelo e-mail cadastrado no sistema de Processos.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias.

Contato

• Secretaria de Administração - SEDEAD
• promocaohorizontal@blumenau.sc.gov.br
• www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-administracao
• (47) 3381-6440

Link do Serviço

Locais

• Prefeitura Municipal de Blumenau