Carta de Serviços do Município de Blumenau
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DANC / Atividade Empresarial - Declaração de Atividade Não Constante

Finalidade

Será concedida para as atividades que não estão sujeitas ao licenciamento ambiental conforme previsto na Resolução do CONSEMA nº 98/2017. Será expedida com o prazo de validade máximo de 01 (um) ano.

Requisitos Exigidos do Usuário

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Cidadão abre o processo
  2. Analise da documentação
  3. Análise Técnica SEMMAS
  4. Documento fica disponível ao Cidadão, caso processo for deferido
  5. Acompanhar o status de sua solicitação e baixar os documentos disponíveis

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • até 15 dias

Tempo de Atendimento Físico

  • Agendamento prévio 3381-6206

Contato

  • Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS

Link do Serviço

Locais

ÓRGÃO
Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS
TEMA
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
VISUALIZAÇÕES
345669 visitas
(sendo 579 visitas hoje, 6473 nos últimos 7 dias, 13309 neste mês e 124413 neste ano)
AVALIAÇÃO
3.5
(2 avaliações)
CUSTO(S)
R$23.26 (Taxa de Expediente)
R$170.06 (Taxa de DANC)

As informações sobre este serviço foram úteis?

    Prefeitura de Blumenau
    Praça Victor Konder, 2 • Centro
    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
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