Carta de Serviços do Município de Blumenau
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DCTA - Dispensa de Certidão de Tratamento Acústico

Finalidade

Será concedida para as atividades potencial ou efetivamente causadoras de poluição sonora nos casos em que não haja registro de transgressão dos níveis de ruídos ou sons previstos no artigo 5º da LCM 655/2007. Será expedida com prazo de validade máximo de 04 (quatro) anos expirando automaticamente nos casos citados nos incisos I à V do artigo 12 da LCM 655/2007.

Requisitos Exigidos do Usuário

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Cidadão abre o processo
  2. Analise da documentação
  3. Análise Técnica SEMMAS
  4. Documento fica disponível ao Cidadão, caso processo for deferido
  5. Acompanhar o status de sua solicitação e baixar os documentos disponíveis

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • até 15 dias

Tempo de Atendimento Físico

  • Agendamento prévio 3381-6206

Contato

  • Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS

Link do Serviço

Locais

ÓRGÃO
Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS
TEMA
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
PÚBLICO
Empresa
Cidadão
VISUALIZAÇÕES
1161 visitas
(sendo 1 visitas hoje, 14 nos últimos 7 dias, 50 neste mês e 452 neste ano)
AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita
CUSTO(S)
R$25.59 (Taxa de Expediente)
R$371.96 (Taxa de CTA)

As informações sobre este serviço foram úteis?

    Prefeitura de Blumenau
    Praça Victor Konder, 2 • Centro
    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
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