Carta de Serviços do Município de Blumenau
Serviços e informações institucionais de forma
simples, acessível e útil. Saiba mais

DANC / Condomínio - Declaração de Atividade Não Constante

Finalidade

Será concedida para as atividades relacionadas no Anexo I da Instrução Normativa 12 que não estão sujeitas ao licenciamento ambiental por serem atendidas pelo Sistema de Esgotamento Sanitário – SES Blumenau na área objeto da atividade, conforme previsto na Resolução CONSEMA nº 98/2017. Será expedida com o prazo de validade máximo de 01 (um) ano.

Requisitos Exigidos do Usuário

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Cidadão abre o processo
  2. Analise da documentação
  3. Análise Técnica SEMMAS
  4. Documento fica disponível ao Cidadão, caso processo for deferido
  5. Acompanhar o status de sua solicitação e baixar os documentos disponíveis

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • até 15 dias

Tempo de Atendimento Físico

  • Agendamento prévio 3381-6206

Contato

  • Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS

Link do Serviço

Locais

ÓRGÃO
Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS
TEMA
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
VISUALIZAÇÕES
2133 visitas
(sendo 1 visitas hoje, 17 nos últimos 7 dias, 99 neste mês e 653 neste ano)
AVALIAÇÃO
1.0
(1 avaliação)
CUSTO(S)
R$25.59 (Taxa de Expediente)
R$187.03 (Taxa de DANC)

As informações sobre este serviço foram úteis?

    Prefeitura de Blumenau
    Praça Victor Konder, 2 • Centro
    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
    Sobre o Site