Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Programa de Esterilização de Cães e Gatos

Finalidade

Consiste na esterilização de cães e gatos com intuito de promover o controle populacional destas espécies e assim também a proliferação de doenças.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Comprovante de sede em Blumenau (ONG´s)
  • E-mail (ONG´s)
  • Estatuto Social, devidamente registrado, com objeto social compatível com o objeto do cadastramento (ONG´s)
  • Ata de posse da atual diretoria (ONG´s)
  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ (ONG´s)
  • Documento de Identidade e de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do representante legal e, caso necessário, procuração e documento de identidade do representante legal competente para representar a instituição (ONG´s)
  • Cópia dos termos de adoção dos animais (ONG´s)
  • Certidões negativas de débitos (CND’s) municipal, estadual, federal, INSS, FGTS e trabalhistas da Entidade (ONG´s)
  • Declaração quanto ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (Anexo VI) (ONG´s)
  • Declaração de Utilidade Pública válida, sancionada pela Câmara Municipal de Blumenau (ONG´s)
  • Limitação de 20 animais por ONG (ONG´s)
  • Número de Inscrição Social/NIS - Podem se inscrever no Cadastro Único (NIS) famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; (per capita entre R$ 0,00 a meio salário minimo), que serão contempladas pelo programa. ( PESSOA FÍSICA)
  • CPF (PESSOA FÍSICA)
  • Nome (PESSOA FÍSICA)
  • Data de Nascimento (PESSOA FÍSICA)
  • RG (PESSOA FÍSICA)
  • Órgão expedidor (PESSOA FÍSICA)
  • Telefone (PESSOA FÍSICA)
  • Celular (PESSOA FÍSICA)
  • Nome da mãe (PESSOA FÍSICA)
  • Número do Título de Eleitor (PESSOA FÍSICA)
  • Número da zona (PESSOA FÍSICA)
  • Número da seção (PESSOA FÍSICA)
  • Comprovante de Residência (PESSOA FÍSICA)
  • Contrato de locação se não tem comprovante de residência no nome do proprietário (PESSOA FÍSICA)
  • Limitação de 3 animais por CPF (PESSOA FÍSICA)
  • Certificação concedida pelo órgão responsável (PROTETORES)
  • Limitação de 05 animais por protetor (a) (PROTETORES)

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Inscrição conforme requisitos informados;
  2. Aprovação da inscrição pelo órgão público;
  3. Agendamento da avaliação pré-operatória pela FURB, em seguida aprovação do animal para cirurgia e orientações;
  4. Agendamento da cirurgia pela FURB;
  5. Realização da Cirurgia.
  6. O cancelamento de qualquer procedimento já agendado deverá ser realizado com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, a fim de oportunizar o atendimento de outro animal. O não comparecimento em procedimento agendado e não cancelado, impossibilitará o solicitante de realizar novo agendamento durante o período de 12 (doze) meses.

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • não disponível

Tempo de Atendimento Físico

  • não disponível

Contato

  • Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS

Link do Serviço

Locais

ÓRGÃO
Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS
TEMA
Bem estar animal
GRUPOS DE SERVIÇOS
Saúde
PÚBLICO
Cidadão
VISUALIZAÇÕES
1698 visitas
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AVALIAÇÃO
5.0
(1 avaliação)

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