Carta de Serviços do Município de Blumenau
Serviços e informações institucionais de forma
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Programa de Esterilização de Cães e Gatos

Finalidade

Consiste na esterilização e microchipagem de cães e gatos com intuito de promover o controle populacional.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Comprovante de sede em Blumenau (ONG´s)
  • E-mail (ONG´s)
  • Estatuto Social, devidamente registrado, com objeto social compatível com o objeto do cadastramento (ONG´s)
  • Ata de posse da atual diretoria (ONG´s)
  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ (ONG´s)
  • Documento de Identidade e de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do representante legal e, caso necessário, procuração e documento de identidade do representante legal competente para representar a instituição (ONG´s)
  • Cópia dos termos de adoção dos animais (ONG´s)
  • Certidões negativas de débitos (CND’s) municipal, estadual, federal, INSS, FGTS e trabalhistas da Entidade (ONG´s)
  • Declaração quanto ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (Anexo VI) (ONG´s)
  • Declaração de Utilidade Pública válida, sancionada pela Câmara Municipal de Blumenau (ONG´s)
  • Limitação de 20 animais por ONG (ONG´s)
  • Número de Inscrição Social/NIS - Podem se inscrever no Cadastro Único (NIS) famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; (per capita entre R$ 0,00 a meio salário minimo), que serão contempladas pelo programa. ( PESSOA FÍSICA)
  • CPF (PESSOA FÍSICA)
  • Nome (PESSOA FÍSICA)
  • Data de Nascimento (PESSOA FÍSICA)
  • RG (PESSOA FÍSICA)
  • Órgão expedidor (PESSOA FÍSICA)
  • Telefone (PESSOA FÍSICA)
  • Celular (PESSOA FÍSICA)
  • Nome da mãe (PESSOA FÍSICA)
  • Número do Título de Eleitor (PESSOA FÍSICA)
  • Número da zona (PESSOA FÍSICA)
  • Número da seção (PESSOA FÍSICA)
  • Comprovante de Residência (PESSOA FÍSICA)
  • Contrato de locação se não tem comprovante de residência no nome do proprietário (PESSOA FÍSICA)
  • Limitação de 3 animais por CPF (PESSOA FÍSICA)
  • Certificação concedida pelo órgão responsável (PROTETORES)
  • Limitação de 05 animais por protetor (a) (PROTETORES)

Regulamentação deste Serviço

  • Lei Complementar 1054/2016

Etapas do Processo

  1. inscrição pelo whatsapp com os dados solicitados.
  2. A inscrição é aprovada pela semmas/semudes.
  3. Após aprovação, é realizado o agendamento pelo whatsapp com o tutor para o próximo evento de castração. Neste momento são passadas todas orientações pré-cirúrgicas.
  4. No dia do evento o inscrito preenche o termo anestésico-cirúrgico com seus dados e apresenta comprovante de residência.
  5. O tutor aguarda o procedimento finalizar e posteriormente leva seu animal para a residência com as devidas orientações pós cirúrgicas, recebe medicações bem como colar elizabetano.
  6. O cancelamento de qualquer procedimento já agendado deverá ser realizado com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, a fim de oportunizar o atendimento de outro animal. O não comparecimento em procedimento agendado e não cancelado, impossibilitará o solicitante de realizar novo agendamento durante o período de 12 (doze) meses.
  7. Após a alta o tutor recebe também o comprovante de microchipagem .

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 2 Dias

Tempo de Atendimento Físico

  • Imediato

Contato

Link do Serviço

Locais

SECRETARIA
Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS
TEMA
Bem estar animal
GRUPOS DE SERVIÇOS
Meio Ambiente
PÚBLICO
Cidadão
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AVALIAÇÃO
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