Finalidade

Público alvo: Todos os moradores de Blumenau atendidos pelo SUS, plano privado de saúde e particulares. Serviço efetuado: Disponibilizar gratuitamente medicamentos geralmente de uso contínuo, utilizados em nível ambulatorial no tratamento de doenças crônicas e raras, conforme os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas e tramitação do processo de negativa para medicamentos não constantes da lista de alto custo

Requisitos Exigidos do Usuário

• A patologia e o medicamento devem estar contemplados nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde e Diretoria de Assistência Farmacêutica (DIAF) da Secretaria Estadual de Saúde de Santa Catarina (SES/SC)
• Laudo para Solicitação de Medicamentos do Componente Especializado - LME - completamente preenchido, contendo o nome genérico do medicamento, carimbado e assinado pelo médico solicitante e assinado pelo paciente ou responsável, com validade de 60 dias após preenchimento
• Receita Médica original contendo o nome genérico do medicamento e com validade e preenchimento em conformidade com as legislações vigentes
• Termo de Esclarecimento e Responsabilidade - TER - referente ao medicamento solicitado em conformidade com o PCDT da patologia em questão, completamente preenchido, carimbado e assinado pelo médico solicitante e assinado pelo paciente ou responsável
• Resultados de Exames necessários para o medicamento solicitado segundo PCDT da patologia em questão - Enviar cópia
• Formulário Médico DIAF/SC referente a patologia em questão, completamente preenchido, carimbado e assinado pelo médico solicitante, com validade de 60 dias após preenchimento
• Carteira de Identidade ou CPF
• Carteira nacional de saúde (CNS)/ cartão SUS
• Comprovante de residência

Etapas do Processo

1. Dirigir-se a Farmácia de Alto Custo com a receita e o nome da patologia para retirada dos protocolos para preenchimento médico e outras orientações
2. Entregar na Farmácia de Alto Custo os formulários devidamente preenchidos, exames e documentos conforme orientado na primeira visita. Na farmácia será conferido e digitado o processo para envio a DIAF- Diretoria de Assistência Farmacêutica do Estado
3. O solicitante deverá entrar em contato com a Farmácia de Alto Custo após 30 dias, caso não seja feito contato telefônico, e solicitar informações sobre o processo (necessário ter em mãos o CPF do usuário da medicação)
4. Se o processo for autorizado será orientado a data e horário para retirada da medicação. Se for devolvido ou negado o solicitante deverá retirar o processo na Farmácia de Alto Custo para saber o motivo da devolução e reenviar o processo com as correções se necessário
5. Após autorizado, a medicação será retirada mensalmente na Farmácia de Alto Custo, com agendamento de dia e horário. Necessária a apresentação do documento do requerente
6. Trimestralmente o solicitante deverá apresentar uma renovação (receita e LME) para manter o processo ativo

Tempo de Atendimento Eletrônico

• não disponível

Tempo de Atendimento Físico

• 07h00 às 17h30 (mediante agendamento)

Contato

• Secretaria de Promoção da Saúde - SEMUS
• coordenacao.farmaciaaltocusto@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-saude
• 3381-7784
• Atendimento físico: Centro de Saúde Rosania Machado Pereira

Locais

• Centro de Saúde Rosania Machado Pereira