Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Tratamento de saúde fora do domicílio

Finalidade

Disponibilizar o deslocamento e ajuda de custo para pacientes (e acompanhante, se necessário) atendidos na rede pública ou conveniada/contratada do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitem de assistência ambulatorial e/ou hospitalar, cujo procedimento seja de média ou alta complexidade, e não seja ofertado em Blumenau. Pode ser intraestadual ou interestadual, de acordo com referências pré-pactuadas.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Carteira de Identidade ou CPF
  • Carteira nacional de saúde (CNS)/ cartão SUS
  • Comprovante de residência
  • Laudo médico de Tratamento Fora do Domicílio
  • Prescrição médica do serviço solicitado
  • Exames Complementares

Regulamentação deste Serviço

  • Constituição Federal (Emenda em 05/10/1998)
  • Lei Orgânica da Saúde Nº8.080 de 19/09/1990
  • Portaria SAS/ MS Nº55 de 24/02/1999 – DOU 26/02/1999

Etapas do Processo

  1. Comparecer no setor de Tratamento Fora do Domicílio com laudo médico do procedimento solicitado e documentos de identificação
  2. Aguardar agendamento
  3. Consulta/Procedimento solicitada SISREG conforme referência do Programa de Parceria de Investimentos (PPI).
  4. Após aprovado o procedimento, o paciente será comunicado para comparecer ao setor, retirar documentos e receber orientações sobre transporte e ajuda de custo.

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • não disponível

Tempo de Atendimento Físico

  • Disponível fisicamente - porém, tempo não informado

Contato

Locais

ÓRGÃO
Secretaria de Promoção da Saúde - SEMUS
TEMA
Saúde
GRUPOS DE SERVIÇOS
Saúde
PÚBLICO
Cidadão
VISUALIZAÇÕES
1535 visitas
(sendo 1 visitas hoje, 8 nos últimos 7 dias, 26 neste mês e 289 neste ano)
AVALIAÇÃO
4.0
(1 avaliação)

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