Finalidade

Informações acerca do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), esclarecimento de dúvidas, retirada de processos que necessitam de protocolo de recebimento, impressão de segunda via, parcelamentos, Plantão da Autoridade Fiscal - atendimento nas 3ª e 5ª feiras.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Ser o titular do tributo devido.
• Possuir Procuração com poderes específicos para representar o titular perante o Paço Municipal
• Matricula do imóvel – quando imóvel não estiver cadastrado na cartografia do município. Atualizada, máximo 01 ano.
• Solicitação de Guia de ITBI

Etapas do Processo

1. Preencher e encaminhar o requerimento padrão (Solicitação de Guia de ITBI)

Tempo de Atendimento Eletrônico

• Disponível eletronicamente - porém, tempo não informado

Tempo de Atendimento Físico

• Disponível fisicamente - porém, tempo não informado

Contato

• Secretaria da Fazenda - SEFAZ
• sefaz@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-gestao-financeira

Link do Serviço

Locais

• Prefeitura Municipal de Blumenau