Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Quitação de ISS referente à construção / demolição

Finalidade

Utilizado para abater, total ou parcial, o valor de ISS de construções ou demolições.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Documento de Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica.
  • Alvará de construção
  • Notas fiscais - de serviço (Ex: pedreiro, eletricista, concreto usinado, etc).
  • Base de calculo de IPTU - do quinto ano anterior, apenas para imóveis construídos a mais de 05 anos e que tenham a área lançada no cadastro de IPTU.

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br
  2. Praça do Cidadão analisa a documentação e registra o protocolo. Encaminha confirmação para o cidadão
  3. O processo é encaminhado para Secretaria da Fazenda - SEFAZ para análise e emissão da certidão ou parecer
  4. Após pagamento das taxas de Expediente a Certidão ou parecer fica disponível ao cidadão

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

Link do Serviço

Locais

ÓRGÃO
Secretaria da Fazenda - SEFAZ
TEMA
Taxas, Tributos, Impostos e Encargos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Taxas, tributos, Impostos e Encargos
Certidões
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
VISUALIZAÇÕES
2372 visitas
(sendo 1 visitas hoje, 32 nos últimos 7 dias, 2 neste mês e 870 neste ano)
AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita
CUSTO(S)
R$25.59 (Expediente)

As informações sobre este serviço foram úteis?

    Prefeitura de Blumenau
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    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
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