Carta de Serviços do Município de Blumenau
Serviços e informações institucionais de forma
simples, acessível e útil. Saiba mais

ISS - Recursos administrativos

Finalidade

Utilizado, geralmente, para apresentar defesa de notificação de ISS.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Documentação Complementar (que corrobore a solicitação)
  • RG e CPF do requerente/proprietário, no caso de pessoa jurídica, deverá apresentar a ultima alteração do Contrato Social e CNPJ

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Cidadão abre processo
  2. Praça do Cidadão analisa a documentação e encaminha à Secretaria da Fazenda
  3. Secretaria da Fazenda analisa a solicitação e emite parecer
  4. Parecer fica disponível ao cidadão

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

Locais

SECRETARIA
Secretaria da Fazenda - SEFAZ
TEMA
Taxas, Tributos, Impostos e Encargos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Taxas, tributos, Impostos e Encargos
PÚBLICO
Empresa
VISUALIZAÇÕES
1929 visitas
(sendo 2 visitas hoje, 6 nos últimos 7 dias, 16 neste mês e 393 neste ano)
AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita

As informações sobre este serviço foram úteis?

    Prefeitura de Blumenau
    Praça Victor Konder, 2 • Centro
    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
    Sobre o Site