Finalidade

Permitir ao contribuinte solicitar a revisão de valores, lançamentos ou demais situações relacionadas ao ISS (Imposto Sobre Serviços), quando houver indícios de inconsistência, erro ou discordância quanto à cobrança realizada.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Requerimento padrão
• Documento de identificação com CPF

Etapas do Processo

1. Ir presencialmente ao local de atendimento para realizar a abertura do processo;
2. O setor responsável analisa a solicitação;
3. O documento fica disponível na Praça do Cidadão para retirada.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria da Fazenda - SEFAZ
• sefaz@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-gestao-financeira

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão Vila Itoupava (Casa da Cidadania)
• Praça do Cidadão Garcia
• Praça do Cidadão Norte