Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Solicitação de revisão/alteração de zoneamento

Finalidade

Solicitação para alterar a zona em que se encontra o imóvel ou a região, em virtude de índice construtivo ou atividade a estabelecer.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Documento de Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica.
  • Matricula do imóvel - atualizada, máximo 06 meses
  • Cadastro de IPTU
  • Relatório técnico com levantamento fotográfico e justificativa da viabilidade da alteração solicitada, com ART/RRT.

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Cidadão abre o processo
  2. Praça do Cidadão analisa a documentação
  3. Secretaria de Planejamento analisa a solicitação e emite parecer
  4. Documento fica disponível ao cidadão

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

  • Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN

Link do Serviço

Locais

ÓRGÃO
Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
TEMA
Certidões
GRUPOS DE SERVIÇOS
Certidões
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
VISUALIZAÇÕES
1488 visitas
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AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita

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