Finalidade

Utilizado para solicitação de alteração da zona em que se encontra o imóvel ou da região, em virtude de índice construtivo ou da atividade a ser estabelecida.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Documento de identificação com CPF, para pessoa física, ou CNPJ, para pessoa jurídica.
• Certidão de Inteiro Teor da matrícula do imóvel, emitida há no máximo 06 (seis) meses
• Número de cadastro do IPTU
• Relatório técnico com levantamento fotográfico e justificativa da viabilidade da alteração solicitada, com ART/RRT
• Requerimento padrão
• Proposta georreferenciada (arquivo digital compatível, DWG/ KMZ)

Regulamentação deste Serviço

• Lei complementar n° 751, de 23 de março de 2010

Etapas do Processo

1. Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br;
2. Praça do Cidadão analisa a documentação e encaminha o processo para a Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN);
3. Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN) analisa a solicitação e emite parecer;
4. Documento fica disponível ao cidadão para retirada mediante agendamento prévio através do WhatsApp 47 3381-6845.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Diretoria de Planejamento Urbano - SEPLAN
• seplan@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano
• (47) 3381-6742

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão Garcia
• Praça do Cidadão Vila Itoupava (Casa da Cidadania)
• Praça do Cidadão Norte