Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Alvará de muro/calçada

Finalidade

Utilizado para obter alvará para construção de calçada (passeio público); muro de frente para a via e muro de contenção/arrimo; para rebaixar o meio-fio, geralmente, para criar ou alterar entrada ao imóvel; para implantação de vagas de estacionamento entre a calçada e a edificação na área destinada ao alargamento da via ou recuo frontal e; para pedido de alinhamento/construção de outros dispositivos a serem implantados na calçada, como por exemplo: instalação de grampo separador de meio, balizadores, canteiros, tapumes, etc.

Requisitos Exigidos do Usuário

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Cidadão abre o processo
  2. Praça do Cidadão analisa a documentação
  3. Taxa de Expediente fica disponível ao cidadão, após pagamento processo é encaminhado à Secretaria de Planejamento - SEPLAN
  4. Secretaria de Planejamento analisa a solicitação e emite alvará
  5. Taxa de Alvará e Alinhamento fica disponível ao cidadão, após pagamento o documento fica disponível ao cidadão

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

Link do Serviço

Locais

ÓRGÃO
Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
TEMA
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Aprovação e Licenciamento de Construções
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
VISUALIZAÇÕES
1747 visitas
(sendo 7 visitas hoje, 38 nos últimos 7 dias, 12 neste mês e 1016 neste ano)
AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita
CUSTO(S)
R$23.26 (Expediente)
R$46.63 (Alvará)
R$3.97 (Alinhamento - por metro corrido)

As informações sobre este serviço foram úteis?

    Prefeitura de Blumenau
    Praça Victor Konder, 2 • Centro
    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
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