Carta de Serviços do Município de Blumenau
Serviços e informações institucionais de forma
simples, acessível e útil. Saiba mais

Alvará de muro/calçada

Finalidade

Utilizado para obter alvará para construção de calçada (passeio público); muro de frente para a via e muro de contenção/arrimo; para rebaixar o meio-fio, geralmente, para criar ou alterar entrada ao imóvel; para implantação de vagas de estacionamento entre a calçada e a edificação na área destinada ao alargamento da via ou recuo frontal e; para pedido de alinhamento/construção de outros dispositivos a serem implantados na calçada, como por exemplo: instalação de grampo separador de meio, balizadores, canteiros, tapumes, parklet, etc.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Documento de Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica. Obs: Requerente Pessoa Jurídica: ultima alteração do contrato social, procuração reconhecida assinatura em cartório (se não for sócio), documento com foto do requerente.
  • Matricula do imóvel - atualizada, máximo 06 meses
  • Cadastro de IPTU
  • Croqui - de situação do terreno com medidas e ponto de amarração
  • Modelo de croqui esquemático de amarração de lote
  • Anotação de Responsabilidade Técnica - ART (obrigatório para muro de arrimo ou muro superior a muro com altura superior a 3,5 metros)
  • Autorização do proprietário - quando este não for o requerente, com assinatura autenticada

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Cidadão abre o processo
  2. Praça do Cidadão analisa a documentação
  3. Taxa de Expediente fica disponível ao cidadão, após o pagamento o processo é encaminhado para Secretaria de Planejamento - SEPLAN
  4. Secretaria de Planejamento - SEPLAN analisa a solicitação e faz a emissão do alvará
  5. Taxas de Alvará e de taxa de Alinhamento do processo ficam disponíveis ao cidadão, após pagamento das taxas o alvará fica disponível ao cidadão ao acessar a Pasta Digital do processo

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

Link do Serviço

Locais

ÓRGÃO
Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
TEMA
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Aprovação e Licenciamento de Construções
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
VISUALIZAÇÕES
3180 visitas
(sendo 1 visitas hoje, 85 nos últimos 7 dias, 255 neste mês e 1318 neste ano)
AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita
CUSTO(S)
R$25.59 (Expediente)
R$51.31 (Alvará)
R$4.37 (Alinhamento - por metro corrido)

As informações sobre este serviço foram úteis?

    Prefeitura de Blumenau
    Praça Victor Konder, 2 • Centro
    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
    Sobre o Site