Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Relocação de tubulação

Finalidade

Utilizado quando se requer alterar o curso de uma tubulação existente de água Pluvial.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Requerimento relocação de tubulação
  • Certidão de Inteiro Teor da matrícula do imóvel, expedida com no máximo 180 (cento e oitenta) dias
  • Projetos aprovados anteriormente com carimbo do orgão responsável pela drenagem na época, quando houver (1 via).
  • Procuração emitida pelo proprietário do imóvel, se for o caso
  • Certidão de descaracterização de recurso hídrico emitido pelo órgão ambiental
  • Memorial descritivo (A4) contendo, de forma resumida, uma descrição do empreendimento, expondo uma figura com a sua localização dentro do município. Em seguida, descrever os critérios técnicos de projeto adotados, a metodologia de cálculo seguida para o dimensionamento das tubulações.
  • Memória de cálculo (Planilha) contendo os dados apresentados conforme modelo descrito no requerimento de tubulação de valas
  • Planta geral da bacia contribuinte
  • Levantamento Cadastral georreferenciado (Sistema de coordenadas planas, SIRGAS 2000 UTM zona 22S)
  • Perfil longitudinal da rede
  • Planta de Áreas de Contribuição, quando houver necessidade da criação de PVs
  • Planta(s) de detalhes apresentando os detalhes construtivos de todas as estruturas que compõem o Projeto de drenagem. Esse conjunto é composto de planta baixa e cortes que permitam a perfeita compreensão do detalhe construtivo da estrutura em questão
  • Projeto de escoramentos da vala, conforme indicações da NBR 12266:1992
  • Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), devidamente recolhida, para cada atividade disciplinada pelo sistema CONFEA, inclusive pela elaboração e execução da obra de drenagem
  • Outros projetos que o responsável técnico julgar necessário

Etapas do Processo

  1. Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br
  2. Praça do Cidadão analisa a documentação e registra o protocolo. Encaminha confirmação para o cidadão
  3. O processo é encaminhado para Secretaria de Planejamento - SEPLAN para análise e emissão do alvará
  4. Após pagamento das taxas de Expediente, Alvará o processo fica disponível ao cidadão para retirada mediante agendamento prévio através do WhatsApp 47 3381-6845

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

Link do Serviço

Locais

SECRETARIA
Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
TEMA
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Aprovação e Licenciamento de Construções
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
VISUALIZAÇÕES
1898 visitas
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AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita
CUSTO(S)
R$28.37 (Expediente)
R$56.88 (Alvará)

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    Prefeitura de Blumenau
    Praça Victor Konder, 2 • Centro
    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
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