Finalidade

Utilizado para solicitar aprovação de projeto de drenagem pluvial com a finalidade de alterar qualquer sistema de drenagem pluvial, seja: talvegues naturais, vala a céu aberto, canalização, galerias e outros. Incluem-se projetos de drenagem de loteamentos, condomínios, bem como obras de pequeno porte. Também pode ser utilizado para verificações e qualquer sistema de drenagem pluvial.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Requerimento tubulação de valas
• Certidão de Inteiro Teor das matrículas dos imóveis impactos pela obra, expedida com no máximo 180 (cento e oitenta) dias
• Projetos aprovados anteriormente com carimbo do orgão responsável pela drenagem na época, quando houver (1 via).
• Procuração emitida pelo proprietário do imóvel, se for o caso
• Em caso de vínculo com cursos de água, favor apresentar certidão de regularidade ambiental da tubulação, conforme decreto 14.642/2023.
• Memorial descritivo (A4) contendo, de forma resumida, uma descrição do empreendimento, expondo uma figura com a sua localização dentro do município. Em seguida, descrever os critérios técnicos de projeto adotados, a metodologia de cálculo seguida para o dimensionamento das tubulações.Memorial descritivo (A4) contendo, de forma resumida, uma descrição do empreendimento, expondo uma figura com a sua localização dentro do município. Em seguida, descrever os critérios técnicos de projeto adotados, a metodologia de cálculo seguida para o dimensionamento das tubulações (ver instrução normativa)
• Memorial de cálculo com planilha – Tubulação em rede
• Planta geral da bacia e sub-bacias contribuintes georreferenciadas
• Perfil longitudinal da rede
• Planta de Áreas de Contribuição, quando houver necessidade da criação de PVs
• Planta(s) de detalhes apresentando os detalhes construtivos de todas as estruturas que compõem o Projeto de drenagem. Esse conjunto é composto de planta baixa e cortes que permitam a perfeita compreensão do detalhe construtivo da estrutura em questão(ver instrução normativa)
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), devidamente recolhida, para cada atividade disciplinada pelo sistema CONFEA, inclusive pela elaboração e execução da obra de drenagem(ver instrução normativa)
• Outros projetos que o responsável técnico julgar necessário
• Memorial de cálculo com planilha – Tubulação isolada
• Planta com o direcionamento da rede, poços de visita, bocas de lobo e demais elementos necessários ao projeto (ver instrução normativa).
• Levantamento Cadastral georreferenciado da rede de drenagem que existe no local (Sistema de coordenadas planas, SIRGAS 2000 UTM zona 22S)
• Camada georeferenciada: Lotes do Município de Blumenau - Formato: DWG (Sistema de coordenadas planas, SIRGAS 2000 UTM zona 22S)

Etapas do Processo

1. Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br
2. Praça do Cidadão analisa a documentação e registra o protocolo. Encaminha confirmação para o cidadão
3. O processo é encaminhado para Secretaria de Planejamento - SEPLAN para análise e emissão do alvará
4. Após pagamento das taxas de Expediente e Alvará o processo fica disponível ao cidadão para retirada mediante agendamento prévio através do WhatsApp 47 3381-6845

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
• seplan@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano
• 47 3381-6158 para dúvidas técnicas

Link do Serviço

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão - Garcia
• Praça do Cidadão - Vila Itoupava
• Praça do Cidadão Norte