Finalidade

Utilizado para certificar se o imóvel requerido está em área urbana e/ou rural, indicando os ( % ) percentuais, para fins registrais (Cartórios de Reg. de Imóveis / Tabelionatos) e órgão federais (Receita Federal/INCRA).

Requisitos Exigidos do Usuário

• Documento de identificação pessoa física ou pessoa jurídica
• Matricula do imóvel emitida há, no máximo, 12 (doze) meses
• Número de cadastro do IPTU
• Localização geográfica - Mapa e/ou croqui, quando couber

Etapas do Processo

1. Clicar em Acessar o link do serviço para realizar a abertura do processo, ou dirigir-se à Praça do Cidadão para atendimento presencial;
2. Taxas de expediente e certidão ficam disponíveis ao cidadão, após pagamento, o processo é encaminhado para Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN);
3. Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN) analisa a solicitação e emite a certidão;
4. Certidão fica disponível ao cidadão na Pasta Digital do processo.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
• seplan@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano
• (47) 3381-6944

Link do Serviço

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão Garcia
• Praça do Cidadão Vila Itoupava (Casa da Cidadania)
• Praça do Cidadão Norte