Finalidade

Utilizado para certificar a identificação do imóvel quanto à rua, número e demais elementos, para fins de averbação ou retificação da matrícula do registro de imóveis.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Documento de identificação pessoa física ou pessoa jurídica
• Número de cadastro do IPTU
• Matrícula do imóvel

Etapas do Processo

1. Clicar em Acessar o link do serviço para realizar a abertura do processo, ou dirigir-se à Praça do Cidadão para atendimento presencial;
2. Taxa de Expediente e Certidão ficam disponíveis ao cidadão. O prazo para pagamento é de até 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do processo;
3. Após o pagamento das taxas, o processo é encaminhado à Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN);
4. O requerente terá até 15 dias para se manifestar quanto à complementação de informações ou documentos, sob pena de arquivamento do processo;
5. Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN) analisa a solicitação e emite certidão, documento fica disponível ao cidadão na Pasta Digital do processo.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
• cadastroimobiliario@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano
• (47) 3381-6943

Link do Serviço

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão Garcia
• Praça do Cidadão Vila Itoupava (Casa da Cidadania)
• Praça do Cidadão Norte