Carta de Serviços do Município de Blumenau
Serviços e informações institucionais de forma
simples, acessível e útil. Saiba mais

Estudo de impacto de vizinhança - EIV

Finalidade

Utilizado para apresentar Estudo de impacto de vizinhança. Sendo este um estudo prévio, associado ao processo de implementação do empreendimento, visando contemplar os efeitos positivos e negativos quanto à qualidade de vida da população residente nas proximidades da construção.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Estudo – conforme Lei Complementar 834/2011 e Termo de Referência.
  • Matricula do imóvel - atualizada, máximo 06 meses
  • Consulta - para construir válida
  • Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
  • Documento de Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica.
  • Declaração de viabilidade - do SAMAE (resíduos sólidos e água), CELESC, concessionária do sistema de esgoto (BRK). Apresentar apenas junto do estudo definitivo.
  • Cadastro de IPTU

Etapas do Processo

  1. Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br
  2. Praça do Cidadão analisa a documentação e registra o protocolo. Encaminha confirmação para o cidadão e solicita a entrega dos documentos físicos na Praça do Cidadão
  3. Após entrega dos documentos físicos o processo é encaminhado para Secretaria de Planejamento - SEPLAN para análise e emissão do parecer
  4. Após pagamento das taxas de Expediente e Certidão o processo fica disponível ao cidadão para retirada mediante agendamento prévio através do WhatsApp 47 3381-6845

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

Link do Serviço

Locais

ÓRGÃO
Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
TEMA
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
Aprovação e Licenciamento de Construções
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
VISUALIZAÇÕES
1138 visitas
(sendo 1 visitas hoje, 8 nos últimos 7 dias, 43 neste mês e 366 neste ano)
AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita
CUSTO(S)
R$25.59 (Expediente)
R$25.61 (Certidão)

As informações sobre este serviço foram úteis?

    Prefeitura de Blumenau
    Praça Victor Konder, 2 • Centro
    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
    Sobre o Site