Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Estudo de impacto de vizinhança - EIV

Finalidade

Utilizado para apresentar Estudo de impacto de vizinhança. Sendo este um estudo prévio, associado ao processo de implementação do empreendimento, visando contemplar os efeitos positivos e negativos quanto à qualidade de vida da população residente nas proximidades da construção.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Estudo – conforme Lei Complementar 834/2011 e Termo de Referência.
  • Matricula do imóvel - atualizada, máximo 06 meses
  • Consulta - para construir válida
  • Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
  • Documento de Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica.
  • Declaração de viabilidade - do SAMAE (resíduos sólidos e água), CELESC, concessionária do sistema de esgoto (BRK). Apresentar apenas junto do estudo definitivo.
  • Cadastro de IPTU

Etapas do Processo

  1. Cidadão abre o processo
  2. Praça do Cidadão analisa a documentação
  3. Taxa de Expediente fica disponível ao cidadão, após pagamento processo é encaminhado à Secretaria de Planejamento - SEPLAN
  4. Secretaria de Planejamento analisa a solicitação e emite certidão
  5. Taxa de Certidão fica disponível ao cidadão, após o pagamento o documento fica disponível

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

Link do Serviço

Locais

ÓRGÃO
Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
TEMA
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
Aprovação e Licenciamento de Construções
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
VISUALIZAÇÕES
716 visitas
(sendo 1 visitas hoje, 4 nos últimos 7 dias, 2 neste mês e 412 neste ano)
AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita
CUSTO(S)
R$23.26 (Expediente)
R$23.28 (Certidão)

As informações sobre este serviço foram úteis?

    Prefeitura de Blumenau
    Praça Victor Konder, 2 • Centro
    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
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