Finalidade

Utilizado para apresentar Estudo de impacto de vizinhança. Sendo este um estudo prévio, associado ao processo de implementação do empreendimento, visando contemplar os efeitos positivos e negativos quanto à qualidade de vida da população residente nas proximidades da construção.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Estudo – conforme Lei Complementar 834/2011 e Termo de Referência.
• Matricula do imóvel - atualizada, máximo 06 meses
• Consulta - para construir válida
• Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
• Documento de Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica.
• Declaração de viabilidade - do SAMAE (resíduos sólidos e água), CELESC, concessionária do sistema de esgoto (BRK). Apresentar apenas junto do estudo definitivo.
• Cadastro de IPTU (consta no carnê)

Etapas do Processo

1. Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br
2. Praça do Cidadão analisa a documentação e registra o protocolo. Encaminha confirmação para o cidadão e solicita a entrega dos documentos físicos na Praça do Cidadão
3. Após entrega dos documentos físicos o processo é encaminhado para Secretaria de Planejamento - SEPLAN para análise e emissão do parecer
4. Após pagamento das taxas de Expediente e Certidão o processo fica disponível ao cidadão para retirada mediante agendamento prévio através do WhatsApp 47 3381-6845

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
• seplan@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano
• 47 3381-6742 para dúvidas técnicas

Link do Serviço

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão - Garcia
• Praça do Cidadão - Vila Itoupava
• Praça do Cidadão Norte