Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Certidão - Averbação de área cartográfica

Finalidade

Vistoria "in loco" e análise do acervo cartográfico histórico para certificação de área construída, cuja edificação já esteja averbada junto ao Registro de Imóveis sem descriminação da metragem quadrada (m²), para fins de averbação (m²) junto ao Registro de Imóveis.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Requerimento padrão
  • Possuir documentos Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica
  • Matricula do imóvel - atualizada, máximo 06 meses
  • Declaração - de inexistência de plantas no Arquivo Histórico.
  • Declaração - de inexistência de plantas no Registro de Imóveis - opcional.

Etapas do Processo

  1. Solicitar na Praça do Cidadão a abertura do processo e recebe protocolo.
  2. Encaminhamento ao setor responsável.
  3. Retirar o documento pronto na Praça do Cidadão.

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

  • Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN

Link do Serviço

Locais

ÓRGÃO
Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
TEMA
Certidões
GRUPOS DE SERVIÇOS
Certidões
Aprovação e Licenciamento de Construções
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
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