Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Certidão - Averbação de área cartográfica

Finalidade

Utilizado quando há o registro da edificação na Matricula do Registro de Imóveis, entretanto, não há documentos físicos comprobatórios da emissão de alvará de construção e/ou alvará de habite-se. É feita vistoria "in loco" e análise do acervo cartográfico histórico para certificação de área construída.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Documento de Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica.
  • Matricula do imóvel - atualizada, máximo 06 meses
  • Declaração – com informações relativas às aprovações e certificações de regularidade da obra e de inexistência de plantas no Arquivo Histórico (Ver processo de Consulta ao Arquivo Municipal)
  • Cadastro de IPTU

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Cidadão abre o processo
  2. Praça do Cidadão analisa a documentação
  3. Taxa de Expediente fica disponível ao cidadão, após pagamento processo é encaminhado à Secretaria de Planejamento - SEPLAN
  4. Secretaria de Planejamento analisa a solicitação e emite certidão
  5. Taxa de Certidão e Vistoria fica disponível ao cidadão, após pagamento o documento fica disponível ao cidadão

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

Link do Serviço

Locais

ÓRGÃO
Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
TEMA
Certidões
GRUPOS DE SERVIÇOS
Certidões
Aprovação e Licenciamento de Construções
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
VISUALIZAÇÕES
1747 visitas
(sendo 2 visitas hoje, 22 nos últimos 7 dias, 6 neste mês e 1003 neste ano)
AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita
CUSTO(S)
R$23.26 (Expediente)
R$23.28 (Certidão)
R$0.90 (Vistoria - por m2)

As informações sobre este serviço foram úteis?

    Prefeitura de Blumenau
    Praça Victor Konder, 2 • Centro
    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
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