Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Certidão - Alteração de uso do solo

Finalidade

Solicitado quando a atividade econômica de uma empresa está instalada em local inadequado há mais de 10 anos.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Documento de Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica.
  • Matricula do imóvel - atualizada, máximo 06 meses
  • Documentos - que comprovem o tempo de exercício de atividade.

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Cidadão abre o processo
  2. Praça do Cidadão analisa a documentação
  3. Taxa de Expediente fica disponível ao cidadão, após pagamento processo é encaminhado à Secretaria de Planejamento - SEPLAN
  4. Secretaria de Planejamento analisa a solicitação e emite certidão
  5. Taxa de Certidão fica disponível ao cidadão, após o pagamento o documento fica disponível

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

Link do Serviço

Locais

ÓRGÃO
Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
TEMA
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
PÚBLICO
Empresa
VISUALIZAÇÕES
740 visitas
(sendo 1 visitas hoje, 5 nos últimos 7 dias, 2 neste mês e 254 neste ano)
AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita
CUSTO(S)
R$23.26 (Expediente)
R$23.28 (Certidão)

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    Prefeitura de Blumenau
    Praça Victor Konder, 2 • Centro
    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
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