Finalidade

Utilizado para solicitar a ligação de esgoto à rede pública. Nas ruas já contempladas com rede coletora de tratamento de esgoto, não é necessário realizar essa solicitação; nesse caso, o cidadão deve procurar atendimento junto à concessionária responsável pelo serviço. Este serviço é executado apenas em ruas oficiais.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Número de cadastro do IPTU
• Cadastro de pessoa física ou pessoa jurídica (CPF ou CNPJ)
• Declaração da concessionária da rede coletora de esgoto que declara que não há rede coletora no local (quando couber)

Regulamentação deste Serviço

• Código de Posturas do Município de Blumenau - lei 2047/1974
• Código Tributário Municipal - Lei 632/2007

Etapas do Processo

1. Clicar em Acessar o Link do Serviço para realizar a solicitação;
2. As taxas de expediente e de ligação de esgoto ficam disponíveis para pagamento;
3. Após pagamento o processo é encaminhado para Secretaria de Serviços Urbanos (SESUR) para executar o serviço.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria de Serviços Urbanos - SESUR
• sesur@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-conservacao-e-manutencao-urbana
• (47) 3381-6148

Link do Serviço

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão Garcia
• Praça do Cidadão Vila Itoupava (Casa da Cidadania)
• Praça do Cidadão Norte