Finalidade

Utilizado para solicitar certidão que ateste que área de um determinado terreno não é passível de ocupação em um eventual parcelamento do solo. Importa destacar que após a análise das plantas e dos documentos solicitados por parte da Diretoria de Geologia, Análise e Riscos Naturais – DGEO serão toleradas três complementações de documentos e adequações na planta, ou seja, o deferimento da solicitação deverá ocorrer até a 3ª análise. O processo será indeferido, se não forem atendidos os requisitos exigidos do requerente, e para a continuidade da análise será exigida abertura de novo processo com suas respectivas taxas de cobrança

Requisitos Exigidos do Usuário

• Documento de Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica.
• Cadastro de IPTU (consta no carnê)
• Matricula do imóvel - atualizada, máximo 06 meses
• Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
• Planta baixa – que contenha os vértices do imóvel, delimitando as áreas com potencial risco, georreferenciadas ao sistema geodésico brasileiro.
• Memorial descritivo – da planta georreferenciada.
• Procuração
• Tempo para o requerente se manifestar caso lhe seja solicitado complementação de informações e/ou documentos, sob pena de arquivamento do processo: Até 10 dias.
• Tempo para pagamento da(s) taxa(s), sob pena de arquivamento do processo: Até 30 dias.
• Número do processo de Desmembramento

Etapas do Processo

1. Cidadão abre o processo;
2. Taxas ficam disponível ao cidadão;
3. Após confirmação de pagamentos, Diretoria de Geologia analisa a solicitação;
4. Realizado analisa da documentação;
5. Após aprovação é emitido certidão, documento fica disponível ao Cidadão na Pasta Digital do processo

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria de Defesa Civil - SEDECI
• secretaria.defesacivil@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-defesa-do-cidadao
• 47 3381-6913 para dúvidas técnicas
• Dúvidas quanto uso do sistema acesse o MANUAL na parte superior da tela ou faça contato pelo telefone 47 3381-6844 / 3381-6845 / 3381-6981

Link do Serviço

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão - Garcia
• Praça do Cidadão - Vila Itoupava
• Praça do Cidadão Norte