Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Licença - Desmonte de rocha

Finalidade

Utilizado para obter alvará (DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTOS) para desmonte de rocha com uso de explosivos em área urbana

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Plano de Fogo contendo: Características da Exploração; Dados da perfuração; Quantidade, tipo de explosivos e acessórios necessários; Responsável pelo fogo (nome, assinatura e data de execução do desmonte); Croqui do Plano de Fogo; Raio de explosão; Raio de atingimento; Tempo de retorno; Nome completo e assinatura do Bláster
  • Croqui da área onde será realizada a detonação
  • COORDENADAS GEOGRÁFICAS DO LOCAL DA DETONAÇÃO: Deve ser preenchido com os dados das coordenadas geográficas do local da detonação. (Uma forma de se obter as coordenadas é através do Google Maps, localizando no mapa o local em questão e clicando uma vez no local desejado, abrirá, na parte inferior da página, os dados no formato necessário)
  • Cópia da ART ou RRT do Responsável Técnico, devidamente preenchida e assinada com cópia do comprovante de pagamento
  • Cópia do Certificado de Registro da empresa executora do desmonte no Exército
  • Cópia da Licença de Bláster (frente e verso)
  • Cópia do CNPJ da empresa executora do desmonte
  • Termo de responsabilidade, assinada pelo Responsável Técnico (responsabilizando-se no caso de danos a terceiros)
  • Cópia do Alvará de Terraplanagem
  • Memorial descritivo.
  • Cópia do Contrato de Prestação de Serviço da empresa responsável pelas detonações com o uso de explosivos, autenticado por tabelião com prazo inferior a 90 (noventa) dias
  • Plano de Segurança para Produtos Controlados pelo Exército (conforme determina o Capítulo V da Portaria n°56 e n°42 do Comando Logístico do Exército)
  • OBSERVAÇÃO: No caso de situações atípicas com uso de explosivos, poderão ser exigidos documentos adicionais para o processo

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Cidadão abre o processo
  2. Taxa de Expediente fica disponível ao cidadão, após pagamento processo é encaminhado para Secretaria de Defesa Civil - SEDECI
  3. Secretaria de Defesa Civil - SEDECI analisa a solicitação e emite alvará
  4. Taxa de Alvará fica disponível ao cidadão, após pagamento o alvará fica disponível na Pasta Digital do processo

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

Link do Serviço

Locais

SECRETARIA
Secretaria de Defesa Civil - SEDECI
TEMA
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
VISUALIZAÇÕES
2306 visitas
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AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita
CUSTO(S)
R$28.37 (Expediente)
R$56.88 (Alvará)

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    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
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