Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Consulta Parcelamento: desmembrar

Finalidade

Utilizado para solicitar parecer sobre parâmetros e a viabilidade de desmembrar determinado terreno.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Croqui - de situação do terreno com medidas e ponto de amarração
  • Cadastro de IPTU
  • Matricula do imóvel – quando imóvel não estiver cadastrado na cartografia do município. Atualizada, máximo 01 ano.

Regulamentação deste Serviço

  • Código de Parcelamento
  • Lei Complementar 1229/2019.

Etapas do Processo

  1. Cidadão abre o processo
  2. Praça do Cidadão encaminha à Secretaria de Planejamento
  3. Secretaria de Planejamento emite parecer e encaminha a outras Secretarias, quando couber
  4. Parecer fica disponível ao cidadão

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

  • Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN

Link do Serviço

Locais

ÓRGÃO
Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
TEMA
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
VISUALIZAÇÕES
995 visitas
(sendo 4 visitas hoje, 24 nos últimos 7 dias, 121 neste mês e 851 neste ano)
AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita
CUSTO(S)
R$88.96 (Consulta desmembramento)

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    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
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