Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Consulta para construir

Finalidade

Utilizado para solicitar parecer sobre a possibilidade de uso e a viabilidade de construção do referido terreno. Necessária apenas nos casos em que não se consiga a solicitar a consulta on-line (http://geo.blumenau.sc.gov.br/consulta-construir/), ou esta conste restrições Geológicas ou Viárias junto ao site da prefeitura.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Cadastro de IPTU
  • Coordenadas Geográficas - se for INCRA ou não constar o lote na Cartografia
  • Matrícula do Registro de Imóveis com Convenção de Condomínio Registrada (quando couber)
  • Requerimento de consulta para construir

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Cidadão faz a consulta on-line clicando aqui.
  2. Caso o parecer da consulta on-line aponte restrições de área geológica e/ou intervenção viária o requerente deve solicitar a abertura do processo indicando qual destes parecer necessita de complementação.
  3. Praça do Cidadão analisa a documentação
  4. Taxa de Consulta pra Construir fica disponível ao cidadão, após pagamento processo é encaminhado à Secretaria de Planejamento - SEPLAN
  5. Secretaria de Planejamento analisa a solicitação e emite parecer
  6. Secretaria de Planejamento encaminha o processo para outro setor/secretaria, quando couber
  7. Parecer fica disponível ao cidadão

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

Link do Serviço

Locais

ÓRGÃO
Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
TEMA
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Aprovação e Licenciamento de Construções
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
VISUALIZAÇÕES
1672 visitas
(sendo 1 visitas hoje, 13 nos últimos 7 dias, 9 neste mês e 1340 neste ano)
AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita
CUSTO(S)
R$46.66 (Consultas Gerais)

As informações sobre este serviço foram úteis?

    Prefeitura de Blumenau
    Praça Victor Konder, 2 • Centro
    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
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