Finalidade

Utilizado para solicitar parecer sobre a possibilidade de uso e a viabilidade de construção no referido terreno. A consulta é realizada de forma on-line por meio da página eletrônica http://geo.blumenau.sc.gov.br/consulta-construir/

Nos casos de imóveis não cadastrados no município (sem Inscrição Municipal), deverá ser solicitado o cadastramento antes da realização da consulta. Imóveis que possuírem restrições relacionadas à Área de Risco Geológico, Intersecção Viária e/ou Abrangência de Patrimônio Histórico deverão solicitar parecer complementar.

Os demais pareceres não necessitam de complementação de informações, devendo-se observar a legislação vigente em cada caso.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Não há requisitos para acesso ao serviço

Regulamentação deste Serviço

• Lei Complementar n° 1.247, de 03 de setembro de 2019
• Lei Complementar n° 751, de 23 de março de 2010

Etapas do Processo

1. Cidadão faz a consulta on-line clicando aqui;
2. Caso o imóvel não possua Inscrição municipal (cadastro de IPTU), deverá solicitar o cadastramento clicando aqui;
3. Caso a consulta indique restrição de Área de Risco Geológico, deve solicitar parecer complementar clicando aqui;
4. Caso a consulta indique restrição de Intersecção Viária, deve solicitar parecer complementar clicando aqui;
5. Caso a consulta indique restrição de Abrangência de Patrimônio Histórico, deve solicitar parecer complementar clicando aqui;
6. OBSERVAÇÃO: a consulta completa é a junção do parecer emitido online com os pareceres complementares, quando estes necessários.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• Imediato

Tempo de Atendimento Físico

• Imediato

Contato

• Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
• seplan@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano
• (47) 3381-6940
• Dúvidas técnicas podem ser esclarecidas às terças e quintas feiras pelo telefone 3381-6940 ou em atendimento presencial com agendamento prévio via Whatsapp 3381-6912

Link do Serviço

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão Vila Itoupava (Casa da Cidadania)
• Praça do Cidadão Garcia
• Praça do Cidadão Norte