Finalidade

Utilizado para solicitar parecer sobre a possibilidade de uso e a viabilidade de construção do referido terreno, com a indicação das principais restrições e encaminhamento para parecer dos demais órgãos municipais envolvidos, sempre que for o caso. Necessária apenas nos casos em que não se consiga a solicitar a consulta on-line junto ao site da prefeitura (http://geo.blumenau.sc.gov.br/consulta-construir/).

Requisitos Exigidos do Usuário

• Croqui - de situação do terreno com medidas e ponto de amarração
• Cadastro de IPTU
• Coordenadas Geográficas - se for INCRA ou não constar o lote na Cartografia
• Matrícula do Registro de Imóveis com Convenção de Condomínio Registrada (quando couber)

Regulamentação deste Serviço

• Código de Edificação
• Código de Zoneamento
• Código de Circulação

Etapas do Processo

1. Cidadão abre o processo
2. Praça do Cidadão encaminha à SEPLAN Gerência de Análise de Projetos
3. SEPLAN emite parecer e encaminha a outras Secretarias, quando couber
4. Parecer fica disponível ao cidadão

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN

Link do Serviço

Locais

• Praça do Cidadão
• Intendência Distrital do Grande Garcia
• Intendência Distrital da Vila Itoupava
• Praça do Cidadão Norte