Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Consulta para construir

Finalidade

Utilizado para solicitar parecer sobre a possibilidade de uso e a viabilidade de construção do referido terreno. A consulta é feita de forma online pela página eletrônica http://geo.blumenau.sc.gov.br/consulta-construir/ . Em casos de imóveis não cadastrados no município (sem Inscrição Municipal), deverá solicitar o cadastramento para depois solicitar a consulta. Imóveis que possuírem restrições de Área de Risco Geológico, Intersecção Viária e/ou Abrangência de Patrimônio Histórico, deverá solicitar parecer complementar. Demais pareceres não necessitam de complementação de informações e deve-se observar a legislação vigente em cada caso.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • (nenhum requisito)

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Cidadão faz a consulta on-line clicando aqui.
  2. Caso o imóvel não possua Inscrição municipal (cadastro de IPTU), deverá solicitar o cadastramento clicando aqui.
  3. Caso a consulta indique restrição de Área de Risco Geológico, deve solicitar parecer complementar clicando aqui.
  4. Caso a consulta indique restrição de Intersecção Viária, deve solicitar parecer complementar clicando aqui.
  5. Caso a consulta indique restrição de Abrangência de Patrimônio Histórico, deve solicitar parecer complementar clicando aqui.
  6. OBSERVAÇÃO: a consulta completa é a junção do parecer emitido online com os pareceres complementares, quando estes necessários.

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • Imediato

Tempo de Atendimento Físico

  • Imediato

Contato

Link do Serviço

Locais

SECRETARIA
Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
TEMA
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Aprovação e Licenciamento de Construções
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
VISUALIZAÇÕES
9007 visitas
(sendo 2 visitas hoje, 104 nos últimos 7 dias, 212 neste mês e 1800 neste ano)
AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita

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