Finalidade

Utilizado para solicitar parecer sobre a possibilidade de uso e a viabilidade de construção do referido terreno. A consulta é feita de forma online pela página eletrônica http://geo.blumenau.sc.gov.br/consulta-construir/ . Em casos de imóveis não cadastrados no município (sem Inscrição Municipal), deverá solicitar o cadastramento para depois solicitar a consulta. Imóveis que possuírem restrições de Área de Risco Geológico, Intersecção Viária e/ou Abrangência de Patrimônio Histórico, deverá solicitar parecer complementar. Demais pareceres não necessitam de complementação de informações e deve-se observar a legislação vigente em cada caso.

Requisitos Exigidos do Usuário

• (nenhum requisito)

Regulamentação deste Serviço

• Código de edificações - Lei Complementar n. 1247/2019
• Código de zoneamento, uso e ocupação do solo - Lei Complementar n. 751/2010

Etapas do Processo

1. Cidadão faz a consulta on-line clicando aqui.
2. Caso o imóvel não possua Inscrição municipal (cadastro de IPTU), deverá solicitar o cadastramento clicando aqui.
3. Caso a consulta indique restrição de Área de Risco Geológico, deve solicitar parecer complementar clicando aqui.
4. Caso a consulta indique restrição de Intersecção Viária, deve solicitar parecer complementar clicando aqui.
5. Caso a consulta indique restrição de Abrangência de Patrimônio Histórico, deve solicitar parecer complementar clicando aqui.
6. OBSERVAÇÃO: a consulta completa é a junção do parecer emitido online com os pareceres complementares, quando estes necessários.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• Imediato

Tempo de Atendimento Físico

• Imediato

Contato

• Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
• seplan@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano
• 47 3381-6940 para dúvidas técnicas
• Dúvidas quanto uso do sistema acesse o MANUAL na parte superior da tela ou faça contato pelo telefone 47 3381-6981

Link do Serviço

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão - Vila Itoupava
• Praça do Cidadão - Garcia
• Praça do Cidadão Norte