Finalidade

Utilizado para solicitar parecer sobre a possibilidade de uso e a viabilidade de construção do referido terreno. Necessária apenas nos casos em que não se consiga a solicitar a consulta on-line (http://geo.blumenau.sc.gov.br/consulta-construir/), ou esta conste restrições Geológicas ou Viárias junto ao site da prefeitura.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Cadastro de IPTU
• Coordenadas Geográficas - se for INCRA ou não constar o lote na Cartografia
• Matrícula do Registro de Imóveis com Convenção de Condomínio Registrada (quando couber)
• Requerimento de consulta para construir

Regulamentação deste Serviço

• Código de edificações - Lei Complementar n. 1247/2019
• Código de zoneamento, uso e ocupação do solo - Lei Complementar n. 751/2010

Etapas do Processo

1. Cidadão faz a consulta on-line clicando aqui.
2. Caso o parecer da consulta on-line aponte restrições de área geológica e/ou intervenção viária o requerente deve solicitar a abertura do processo indicando qual destes parecer necessita de complementação.
3. Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br
4. Praça do Cidadão analisa a documentação e registra o protocolo. Encaminha confirmação e taxa para o cidadão
5. Secretaria de Planejamento analisa a solicitação e emite parecer
6. Secretaria de Planejamento encaminha o processo para outro setor/secretaria, quando couber
7. Parecer fica disponível ao cidadão

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
• seplan@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano
• 47 3381-6940 para dúvidas técnicas

Link do Serviço

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão - Vila Itoupava
• Praça do Cidadão - Garcia
• Praça do Cidadão Norte