Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Báia para estacionamento

Finalidade

Utilizado para solicitação de implantação ou alteração de baias de estacionamento em via pública.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Documento de Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica.
  • Matricula do imóvel - atualizada, máximo 06 meses
  • Cadastro de IPTU (consta no carnê)
  • Croqui - de situação do terreno, com as vagas disponíveis.
  • Autorização do proprietário, com firma reconhecida, quando solicitado por terceiros ou Ata do condomínio, autorizando a criação das baias de estacionamento.
  • Projetos de pavimentação, drenagem e sinalização, solicitado após a avaliação de viabilidade
  • ART ou RRT do projeto, solicitado após avaliação de viabilidade
  • Modelo de croqui esquemático de amarração de lote

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Cidadão abre o processo
  2. Praça do Cidadão analisa a documentação
  3. Taxa de Expediente fica disponível ao cidadão, após o pagamento o processo é encaminhado para Secretaria de Planejamento - SEPLAN
  4. Secretaria de Planejamento - SEPLAN analisa a solicitação e faz a emissão do alvará
  5. Taxas de Alvará do processo fica disponível ao cidadão, após pagamento da taxa o alvará fica disponível ao cidadão ao acessar a Pasta Digital do processo

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

Link do Serviço

Locais

SECRETARIA
Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
TEMA
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
VISUALIZAÇÕES
2699 visitas
(sendo 3 visitas hoje, 15 nos últimos 7 dias, 47 neste mês e 433 neste ano)
AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita
CUSTO(S)
R$28.37 (Expediente)
R$56.88 (Alvará)

As informações sobre este serviço foram úteis?

    Prefeitura de Blumenau
    Praça Victor Konder, 2 • Centro
    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
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