Finalidade

Avaliação de diversos parâmetros (geológicos, ambientais, sociais, de regularidade, etc.), posteriormente se manifestando sobre a favorabilidade ou não do concedimento, a fim de gerir o melhor uso territorial e impedir o crescimento de comunidades sobre áreas sensíveis (área de risco).

Requisitos Exigidos do Usuário

• Requerimento padrão
• Possuir documentos Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica
• Cadastro de IPTU
• Comprovante de residência
• Localização geográfica - Mapa e/ou croqui

Etapas do Processo

1. Solicitar na Praça do Cidadão a abertura do processo e recebe protocolo.
2. Encaminhamento ao setor responsável.
3. Retirar o documento pronto na Praça do Cidadão.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria de Defesa Civil - SEDECI
• secretaria.defesacidadao@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-defesa-do-cidadao

Link do Serviço

Locais

• Praça do Cidadão
• Intendência Distrital do Grande Garcia
• Intendência Distrital da Vila Itoupava
• Praça do Cidadão - Norte Shopping