Finalidade

Utilizado para solicitar parecer acerca da viabilidade de um imóvel estar em local apto para ligação e energia elétrica. Necessário quando imóvel já é consolidado (construído antes de 2014) e não possui alvará de construção e/ou habite-se, e está inserido em área de risco geológico e/ou APP.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Documento de Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica
• Cadastro de IPTU
• Comprovante de residência
• Localização geográfica - Mapa e/ou croqui, quando couber
• Protocolo - De atendimento da CELESC
• Comprovante - De posse, domínio, propriedade, locação, doação ou outra forma de detenção/propriedade
• Requerimento para ligação e religação de energia elétrica
• Fotos - da fachada, laterais e fundos do imóvel

Etapas do Processo

1. Cidadão abre o processo
2. Praça do Cidadão analisa a documentação
3. Secretaria de Defesa Civil - analisa a solicitação
4. Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade analisa a solicitação, quando couber
5. Parecer fica disponível ao requerente

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria de Defesa Civil - SEDECI
• secretaria.defesacidadao@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-defesa-do-cidadao

Link do Serviço

Locais

• Praça do Cidadão
• Intendência Distrital do Grande Garcia
• Intendência Distrital da Vila Itoupava
• Praça do Cidadão Norte