Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Ligações e religações de energia

Finalidade

Utilizado para solicitar parecer acerca da viabilidade de um imóvel estar em local apto para ligação e energia elétrica. Necessário quando imóvel já é consolidado (construído antes de 2014) e NÃO possui ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO e/ou HABITE-SE, e está inserido em área de risco geológico e/ou APP. Em situação que o requerente possua alvará de construção, emitido a mais de um ano, deverá fazer a solicitação também, para comprovar que a obra teve início. Se a energia elétrica foi desligada em até 120 dias não é necessário este processo para solicitar a religação.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Documento de Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica.
  • Cadastro de IPTU
  • Comprovante de residência
  • Localização geográfica - Mapa e/ou croqui, quando couber
  • Protocolo - De encaminhamento da CELESC, assinado e carimbado
  • Comprovante - De posse, domínio, propriedade, locação, doação ou outra forma de detenção/propriedade
  • Fotos recentes - da rua para o imóvel, laterais e fundos do imóvel
  • Alvará de construção - quando couber.

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Cidadão abre o processo
  2. Praça do Cidadão analisa a documentação
  3. Taxa de Expediente e Certidão fica disponível ao cidadão, após pagamento processo é encaminhado à Secretaria de Defesa Civil - SEDECI
  4. Secretaria de Defesa Civil de analisa a solicitação e emite parecer
  5. Secretaria de Defesa Civil encaminha processo para Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS e ou SEMUDES quando couber,
  6. Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade emite parecer, e retorna para SEDECI.
  7. SEDECI realiza parecer final

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30

  • Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • 30

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

Link do Serviço

Locais

ÓRGÃO
Secretaria de Defesa Civil - SEDECI
TEMA
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
Habitação / Moradia
Defesa civil
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
VISUALIZAÇÕES
2873 visitas
(sendo 1 visitas hoje, 20 nos últimos 7 dias, 13 neste mês e 1313 neste ano)
AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita
CUSTO(S)
R$23.26 (Expediente)
R$23.28 (Certidão)

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    Prefeitura de Blumenau
    Praça Victor Konder, 2 • Centro
    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
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