Carta de Serviços do Município de Blumenau
Serviços e informações institucionais de forma
simples, acessível e útil. Saiba mais

Atualização de Cadastro Imobiliário

Finalidade

Utilizado para solicitar alteração ou atualização de nome de proprietário, nome de contribuinte possuidor, endereçamento, áreas de terreno e área construída, bem como demais informações relativas ao imóvel.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Cadastro de IPTU
  • Certidão de Inteiro Teor da Matrícula do Imóvel, emitida em até 12 meses
  • Contrato de compra e venda - assinado e reconhecido em cartório pelas partes (quando couber)
  • Alvará de construção ou demolição (quando couber)
  • Matrícula do Registro de Imóveis com Convenção de Condomínio Registrada (quando couber)

Regulamentação deste Serviço

  • Lei 632/2007 - Código Tributário Municipal

Etapas do Processo

  1. Cidadão abre o processo
  2. Praça do Cidadão analisa a documentação
  3. Secretaria de Planejamento analisa a solicitação e atualiza o cadastro
  4. Secretaria da Fazenda altera contribuinte possuidor e/ou verifica a situação de débitos
  5. Documento fica disponível ao Cidadão

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

  • Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN

Link do Serviço

Locais

ÓRGÃO
Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
TEMA
Imóvel e Propriedade
GRUPOS DE SERVIÇOS
Imobiliário
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
VISUALIZAÇÕES
817 visitas
(sendo 8 visitas hoje, 39 nos últimos 7 dias, 146 neste mês e 619 neste ano)
AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita

As informações sobre este serviço foram úteis?

    Prefeitura de Blumenau
    Praça Victor Konder, 2 • Centro
    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
    Sobre o Site