Finalidade

Utilizado para solicitar a validação de formulário para acesso a benefícios tarifários de energia elétrica junto à CELESC, destinado a usuários que utilizam equipamentos eletromédicos essenciais à sobrevivência. A Secretaria de Saúde realiza a análise das informações clínicas e a validação do documento, confirmando a necessidade do uso contínuo de equipamento elétrico.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Documento de identificação com CPF
• Comprovante de endereço atualizado (90 dias)
• Telefone de contato atualizado
• E-mail
• Formulário da CELESC devidamente preenchido
• Laudo ou declaração médica que comprove a necessidade de uso de equipamento eletromédico
• Quando o uso de oxigênio for particular (sem fornecimento pelo SUS), apresentar declaração da empresa fornecedora e indicação de uso assinada por médico ou enfermeiro

Regulamentação deste Serviço

• Resolução ANEEL nº 1000/2021

Etapas do Processo

1. Solicitar o formulário junto à CELESC;
2. Realizar o preenchimento com profissional de saúde;
3. Comparecer à Secretaria de Saúde com a documentação;
4. Aguardar a análise e validação das informações;
5. Receber o formulário assinado pela SEMUS para encaminhamento à CELESC.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• não disponível

Tempo de Atendimento Físico

• Disponível fisicamente - porém, tempo não informado

Contato

• Secretaria de Promoção da Saúde - SEMUS
• relacionamentosus@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-saude
• (47) 3381-6060 - WhatsApp

Locais

• Secretaria de Promoção da Saúde (SEMUS)