Finalidade

Utilizado para solicitar declaração da Secretaria de Saúde contendo informações sobre atendimentos, procedimentos, consultas ou cirurgias aguardadas pelo usuário no SUS. O documento pode ser utilizado em processos administrativos ou perícias junto ao INSS, especialmente para comprovação de condição de saúde ou tempo de espera por atendimento.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Documento de identificação com CPF
• Comprovante de endereço atualizado (90 dias)
• Telefone de contato atualizado
• E-mail

Regulamentação deste Serviço

• Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
• Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011

Etapas do Processo

1. Comparecer ao local de atendimento com a documentação exigida;
2. Solicitar a emissão da declaração;
3. A equipe realiza a verificação das informações nos sistemas de saúde;
4. É elaborada a declaração com os dados do atendimento ou da fila de espera, no prazo de 10 dias;
5. O solicitante é orientado sobre a retirada do documento.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• não disponível

Tempo de Atendimento Físico

• Disponível fisicamente - porém, tempo não informado

Contato

• Secretaria de Promoção da Saúde - SEMUS
• relacionamentosus@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-saude
• (47) 3381-6060 - WhatsApp

Locais

• Secretaria de Promoção da Saúde (SEMUS)