Finalidade

Utilizado para solicitar a emissão da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Epilepsia para moradores do município de Blumenau, com o objetivo de facilitar o reconhecimento da condição de saúde e garantir prioridade de atendimento em repartições públicas, instituições financeiras e estabelecimentos comerciais do município.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Documento de identificação com CPF
• Comprovante de endereço atualizado (90 dias)
• Telefone de contato atualizado
• E-mail
• Telefone de contato de emergência
• Atestado médico com diagnóstico de epilepsia (CID G40)
• 2 fotos 3x4

Regulamentação deste Serviço

• Lei Municipal nº 9.327, de 28 de abril de 2023

Etapas do Processo

1. Enviar a documentação por e-mail ou WhatsApp em formato PDF ou foto legível;
2. Aguardar análise dos documentos pela equipe responsável;
3. Após aprovação, aguardar a emissão da carteirinha (prazo de até 20 dias);
4. Aguardar contato da Secretaria para retirada;
5. Comparecer ao local indicado para retirada, apresentando as duas fotos 3x4.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• Disponível eletronicamente - porém, tempo não informado

Tempo de Atendimento Físico

• Disponível fisicamente - porém, tempo não informado

Contato

• Secretaria de Promoção da Saúde - SEMUS
• carteiraepilepsia@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-saude
• (47) 3381-6060 - WhatsApp
• A carteirinha deve ser retirada em até 90 dias após a comunicação de que está disponível pelo titular, ou com procuração.

Link do Serviço

Locais

• Secretaria de Promoção da Saúde (SEMUS)