Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Licença - Instalação temporária de atividades

Finalidade

Utilizado para solicitar autorização instalação de atividades temporárias. Considera-se atividade temporária: aquela exercida em locais autorizados pelo Poder Público Municipal, em estruturas ou equipamentos removíveis e por tempo limitado. Podem ser consideradas atividades temporárias: a expansão comercial (demonstração de mercadorias, decoração, divulgação, etc).); venda de gêneros alimentícios; venda de títulos de capitalização; venda de artesanato; prestação de serviço e produtos variados. As apresentações artísticas estão dispensadas de alvará.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Cópia de documento com a foto (titular e auxiliar)
  • Matricula do imóvel - atualizada, máximo 06 meses
  • Cadastro de IPTU
  • Certidão negativa de débitos municipais
  • Comprovante de residência ou endereço empresarial, com data não superior a 90 dias
  • Foto 3x4 - do requerente e dos auxiliares (quando houver).
  • Foto atualizada do local
  • Certificado de Registro de Licenciamento Veicular (CRLV) emitido pelo órgão estadual competente, quando for o caso
  • Croqui indicando a metragem que pretende utilizar
  • Alvará de Localização e Funcionamento – Quando se tratar de expansão comercial
  • Carteira de saúde da pessoa física – Quando se tratar de gênero alimentício (comida e bebida)
  • Certificado de boas práticas da pessoa física – Quando se tratar de gênero alimentício (comida e bebida)
  • Nota do produtor rural (agricultura familiar) – Quando se tratar de gênero alimentício (comida e bebida)
  • Apresentar o alvará sanitário, sempre que for o caso – Quando se tratar de gênero alimentício (comida e bebida)
  • Carteira de artesão – Quando se tratar de Artesão
  • Documento que comprove que o título de capitalização reverte parte de sua renda a entidades filantrópicas ou assistenciais com sede no Município de Blumenau – Quando se tratar de Título de Capitalização
  • Nota fiscal dos brinquedos - Quando se tratar de produtos diversos
  • Recibo de artesão - Quando se tratar de produtos diversos de produtos diversos
  • Requerimento - Instalação temporária de atividades
  • Requerimento - Instalação temporária de atividades - TRIMANIA
  • Autorização do proprietário - quando este não for o requerente, com assinatura autenticada

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Cidadão encaminha solicitação para o e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br ou comparece a qualquer uma das Praças do Cidadão
  2. Praça do Cidadão analisa a documentação e faz a abertura do processo e encaminha para Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SEDEC
  3. SEDEC emite parecer quanto a atividade a ser instalada. Após processo é encaminhado para Secretaria de Planejamento - SEPLAN
  4. SEPLAN analisa a solicitação e emite parecer sobre o local e horário para área pública ou privada e emite alvará ou,
  5. Processo é encaminhado pra Vigilância Sanitária - SEMUS, para emitir parecer sobre a comercialização de gêneros alimentícios ou prestação de serviços na área da saúde
  6. Processo é encaminhado para Secretaria de Cultura e Relações institucionais - SECTUR para emitir parecer sobre atividades vinculadas aos artesões
  7. Processo é encaminhado a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte - SMTT para emitir parecer quanto a utilização do leito viário

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

Locais

ÓRGÃO
Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
TEMA
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
VISUALIZAÇÕES
1906 visitas
(sendo 10 visitas hoje, 74 nos últimos 7 dias, 211 neste mês e 874 neste ano)
AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita
CUSTO(S)
R$137.54 (Taxa de Poder de Polícia)
R$0.00 (Preço público - uso de espaço público - área de interesse. Ver art. 86 - LC 1391/2021)
R$0.00 (Preço público - uso de espaço público - Demais áreas. Ver art. 86 - LC 1391/2021)

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    Prefeitura de Blumenau
    Praça Victor Konder, 2 • Centro
    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
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