Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Preservação de edificações de interesse cultural - Restauração

Finalidade

Conjunto de operações destinadas a restabelecer a unidade da edificação, relativa a concepção original ou de intervenções significativas na sua história. O restauro deve ser baseado em análises e levantamentos inquestionáveis e a execução permitir a distinção entre o original e a intervenção. A restauração constitui o tipo de conservação que requer o maior número de ações especializadas.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Requerimento padrão para intervenções.
  • Documento de Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica.
  • Projetos
  • Matricula do imóvel - atualizada, máximo 06 meses
  • Consulta - para construir válida
  • Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
  • Memorial descritivo.
  • Histórico da edificação.
  • Diagnóstico fotográfico.
  • Levantamento arquitetônico.
  • Caderno de encargos.

Etapas do Processo

  1. Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br
  2. Praça do Cidadão analisa a documentação e registra o protocolo. Encaminha confirmação para o cidadão e solicita a entrega dos projetos na Praça do Cidadão
  3. Após entrega dos documentos físicos o processo é encaminhado para Secretaria de Planejamento - SEPLAN para análise e emissão do alvará
  4. O processo fica disponível ao cidadão para retirada mediante agendamento prévio através do WhatsApp 47 3381-6845

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • não disponível

Tempo de Atendimento Físico

  • 30

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

Locais

ÓRGÃO
Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
TEMA
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Aprovação e Licenciamento de Construções
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
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