Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Preservação de edificações de interesse cultural - Restauração

Finalidade

Conjunto de operações destinadas a restabelecer a unidade da edificação, relativa a concepção original ou de intervenções significativas na sua história. O restauro deve ser baseado em análises e levantamentos inquestionáveis e a execução permitir a distinção entre o original e a intervenção. A restauração constitui o tipo de conservação que requer o maior número de ações especializadas.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Requerimento padrão para intervenções.
  • Documento de Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica.
  • Projetos
  • Matricula do imóvel - atualizada, máximo 06 meses
  • Consulta - para construir válida
  • Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
  • Memorial descritivo.
  • Histórico da edificação.
  • Diagnóstico fotográfico.
  • Levantamento arquitetônico.
  • Caderno de encargos.

Etapas do Processo

  1. Solicitar na Praça do Cidadão a abertura do processo e recebe protocolo.
  2. Encaminhamento ao setor responsável.
  3. Retirar o documento pronto na Praça do Cidadão.

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • não disponível

Tempo de Atendimento Físico

  • 30

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

  • Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN

Locais

ÓRGÃO
Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
TEMA
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Aprovação e Licenciamento de Construções
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
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AVALIAÇÃO
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