Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Adequação com ampliação de edificação de interesse cultural

Finalidade

Adequação com aumento da área construída de edificação tombada.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Requerimento padrão para intervenções.
  • Documento de Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica.
  • Projetos
  • Projeto arquitetônico completo
  • Matricula do imóvel - atualizada, máximo 06 meses
  • Consulta - para construir válida
  • Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
  • Memorial descritivo.

Etapas do Processo

  1. Solicitar na Praça do Cidadão a abertura do processo e recebe protocolo.
  2. Encaminhamento ao setor responsável.
  3. Retirar o documento pronto na Praça do Cidadão.

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • não disponível

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

  • Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN

Locais

ÓRGÃO
Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
TEMA
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Aprovação e Licenciamento de Construções
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
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AVALIAÇÃO
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