Finalidade

Conjunto de operações destinadas a tornar apto o edifício a novos usos, diferente do qual foi concebido. Ex: alterações e adaptações internas (acessibilidade, instalações sanitárias, rampas, etc.)

Requisitos Exigidos do Usuário

• Requerimento padrão para intervenções.
• Documento de Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica.
• Projetos
• Projetos aprovados (Plantas baixas, Plantas de Situação e de Corte)
• Matricula do imóvel - atualizada, máximo 06 meses
• Consulta - para construir válida
• Memorial descritivo.
• Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
• Cadastro de IPTU (consta no carnê)

Etapas do Processo

1. Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br
2. Praça do Cidadão analisa a documentação e registra o protocolo. Encaminha confirmação para o cidadão e solicita a entrega dos projetos na Praça do Cidadão
3. Após entrega dos documentos físicos o processo é encaminhado para Secretaria de Planejamento - SEPLAN para análise e emissão do alvará
4. O processo fica disponível ao cidadão para retirada mediante agendamento prévio através do WhatsApp 47 3381-6845
5. OBSERVAÇÃO: Para garantir a eficiência e a organização do andamento dos processos relacionados à restauro, edificação, ampliação, reforma e similares que envolvam o Patrimônio Histórico Edificado tombado ou cadastrado, solicitamos que os projetos e apresentações para fins de envio à aprovação do Conselho de Patrimônio Edificado (COPE) sejam enviados em formato PDF através do sistema GRP em data especificada durante o trâmite do processo. (Não serão aceitos documentos enviados por e-mail ou outros meios de comunicação).

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
• seplan@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano
• 47 3381-6742 para dúvidas técnicas

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão - Garcia
• Praça do Cidadão - Vila Itoupava
• Praça do Cidadão Norte