Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Edificações de interesse cultural - Adequação / Reabilitação

Finalidade

Conjunto de operações destinadas a tornar apto o edifício a novos usos, diferente do qual foi concebido. Ex: alterações e adaptações internas (acessibilidade, instalações sanitárias, rampas, etc.)

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Requerimento padrão para intervenções.
  • Documento de Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica.
  • Projetos
  • Projetos aprovados
  • Matricula do imóvel - atualizada, máximo 06 meses
  • Consulta - para construir válida
  • Memorial descritivo.
  • Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
  • Cadastro de IPTU

Etapas do Processo

  1. Cidadão abre o processo
  2. Praça do Cidadão analisa a documentação
  3. Secretaria de Planejamento analisa a solicitação e emite alvará
  4. Documento fica disponível ao Cidadão

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

  • Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN

Locais

ÓRGÃO
Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
TEMA
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Aprovação e Licenciamento de Construções
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
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AVALIAÇÃO
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