Finalidade

Conjunto de operações destinadas a adequar o edifício a novos usos, diferentes daqueles para os quais foi concebido, incluindo alterações e adaptações internas, como acessibilidade, instalações sanitárias, rampas, entre outras.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Requerimento padrão para intervenções
• Documento de identificação com CPF, para pessoa física, ou CNPJ, para pessoa jurídica
• Projetos
• Projeto aprovado (situação, plantas baixas e cortes)
• Certidão de Inteiro Teor da matrícula do imóvel, emitida há no máximo 06 (seis) meses
• Consulta para construir válida
• Memorial descritivo
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
• Número de cadastro do IPTU

Etapas do Processo

1. Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br;
2. Praça do Cidadão analisa a documentação e registra o protocolo. Encaminha confirmação para o cidadão e solicita a entrega dos projetos na Praça do Cidadão;
3. Após entrega dos documentos físicos o processo é encaminhado para Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN) para análise e emissão do alvará;
4. O processo fica disponível ao cidadão para retirada mediante agendamento prévio através do WhatsApp 47 3381-6845.
5. OBSERVAÇÃO: Para garantir a eficiência e a organização do andamento dos processos relacionados à restauro, edificação, ampliação, reforma e similares que envolvam o Patrimônio Histórico Edificado tombado ou cadastrado, solicitamos que os projetos e apresentações para fins de envio à aprovação do Conselho de Patrimônio Edificado (COPE) sejam enviados em formato PDF através do sistema GRP em data especificada durante o trâmite do processo. (Não serão aceitos documentos enviados por e-mail ou outros meios de comunicação).

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
• seplan@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano
• (47) 3381-6742

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão Garcia
• Praça do Cidadão Vila Itoupava (Casa da Cidadania)
• Praça do Cidadão Norte