Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Pavimentação particular de rua

Finalidade

Utilizado para requerer autorização, por particular, para pavimentação de vias e logradouros públicos municipais regulares ou que estejam em processos de regularização fundiária.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Ata - ou documento equivalente, assinada por todos os interessados, em que sejam indicados representantes destes, quando houver mais de dois.
  • Documento de identidade do(s) requerente(s).
  • Memorial descritivo.
  • Comprovante de residência - todos os lindeiros interessados.
  • Detalhe do meio-fio.
  • CND Municipal – da empresa contratada para executar a obra.
  • Orçamento – prévio.
  • Projeto geométrico.
  • Projeto de drenagem.
  • Projeto de sinalização viária definitiva.
  • Projeto de sinalização de obras temporária.
  • Seção tipo de pavimentação.
  • Perfil longitudinal de pavimentação e drenagem.
  • Detalhe do assentamento da tubulação.
  • Detalhe das caixas coletoras.
  • Anotação de Responsabilidade Técnica - ART

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br
  2. Praça do Cidadão analisa a documentação e registra o protocolo. Encaminha confirmação para o cidadão e solicita a entrega dos projetos na Praça do Cidadão
  3. Após entrega dos documentos físicos o processo é encaminhado para Secretaria de Obras - SEMOB para análise e emissão do alvará
  4. O processo fica disponível ao cidadão para retirada mediante agendamento prévio através do WhatsApp 47 3381-6845

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

  • Secretaria de Obras - SEMOB
  • 47 3381-6217 para dúvidas técnicas

Locais

ÓRGÃO
Secretaria de Obras - SEMOB
TEMA
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Aprovação e Licenciamento de Construções
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
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AVALIAÇÃO
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    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
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