Finalidade

Utilizado para solicitar aprovação de letreiros (físico ou pintura) de fachadas de estabelecimentos comercias/industriais.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Requerimento para instalação de letreiro
• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
• Número de cadastro do IPTU
• Projetos, croqui ou imagem da fachada Obs: com indicação dos letreiros e suas medidas.

Regulamentação deste Serviço

• Lei complementar n° 657, de 13 de novembro de 2007
• Código Tributário Municipal (Lei complementar 632/2007)

Etapas do Processo

1. Clicar em Acessar o link do serviço para realizar a abertura do processo;
2. Taxa de expediente fica disponível para o cidadão;
3. Após o pagamento da taxa de expediente, o alvará fica disponível para o cidadão;
4. Taxa de expediente fica disponível ao cidadão, após pagamento o documento fica disponível ao cidadão na Pasta Digital do processo.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
• seplan@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano
• (47) 3381-6940
• Dúvidas técnicas podem ser esclarecidas às terças e quintas feiras pelo telefone 3381-6940 ou em atendimento presencial com agendamento prévio via Whatsapp 3381-6912

Link do Serviço

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão Garcia
• Praça do Cidadão Vila Itoupava (Casa da Cidadania)
• Praça do Cidadão Norte