Finalidade

Utilizado para solicitar aprovação de letreiros (físico ou pintura) de fachadas de estabelecimentos comercias/industriais.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Requerimento para instalação de letreiro.
• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ
• Cadastro de IPTU (consta no carnê)
• Projetos, croqui ou imagem da fachada Obs: com indicação dos letreiros e suas medidas.

Regulamentação deste Serviço

• LEI COMPLEMENTAR Nº 657/2007 - Instalação de Publicidade
• Código Tributário Municipal - LC 632/2007

Etapas do Processo

1. Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br
2. Praça do Cidadão analisa a documentação, registra o protocolo e encaminha confirmação para o cidadão
3. O processo é encaminhado para Secretaria de Planejamento - SEPLAN para análise e emissão do alvará
4. Taxa de Expediente fica disponível ao cidadão, após pagamento o documento fica disponível ao cidadão

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
• seplan@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano
• 47 3381-6940 para dúvidas técnicas
• Dúvidas quanto uso do sistema acesse o MANUAL na parte superior da tela ou faça contato pelo telefone 47 3381-6981

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão - Garcia
• Praça do Cidadão - Vila Itoupava
• Praça do Cidadão Norte