Finalidade

Utilizado para aprovação de construção de base para antenas de telefonia, rádio, etc.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Requerimento padrão para instalação de antena
• Cadastro Imobiliário (IPTU)
• Matricula do imóvel - atualizada, máximo 06 meses
• Autorização do proprietário – com firma reconhecida.
• Contrato Social, em caso de pessoa jurídica
• Planta de situação, com indicação de recuos e vista frontal com indicação da altura da torre, em tamanho A4
• Anotação de Responsabilidade Técnica - ART de projeto (fundação e torre)
• Anotação de Responsabilidade Técnica - ART de execução (fundação e torre)
• Autorização do Comando Aéreo para construção da torre
• Licenciamento ambiental da construção da torre, emitida pelo IMA

Regulamentação deste Serviço

• Código de edificações - Lei Complementar n. 1247/2019
• Código de Zoneamento, Uso e Ocupação - LC n. 751/2010

Etapas do Processo

1. Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br
2. Praça do Cidadão analisa a documentação, registra o protocolo e encaminha confirmação para o cidadão
3. O processo é encaminhado para Secretaria de Planejamento - SEPLAN para análise e emissão do alvará
4. Após pagamento das taxas de Expediente, Alvará, Aprovação da Construção o processo fica disponível ao cidadão para retirada mediante agendamento prévio através do WhatsApp 47 3381-6845

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
• seplan@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano
• 47 3381-6940 para dúvidas técnicas

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão - Garcia
• Praça do Cidadão - Vila Itoupava
• Praça do Cidadão Norte