Finalidade

Utilizado para solicitar alvará de reforma de imóveis aprovados pelo município, em que se pretenda construir/demolir alvenaria interna, divisórias internas, portas/janelas internas e reforma em revestimentos externos em edificações com mais de 2 pavimentos.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Documento de identificação com CPF, para pessoa física, ou CNPJ, para pessoa jurídica.
• Certidão de Inteiro Teor da matrícula do imóvel, emitida há no máximo 06 (seis) meses
• ART responsável técnico, quando couber
• Autorização do proprietário, quando este não for o requerente, com assinatura autenticada
• Ata de reunião, quando em condomínios, autorizando os serviço
• Espelho cadastral. O mesmo pode ser emitido clicando aqui
• Foto atual da edificação
• Acesso ao sistema processo digital do Município (SEIB)

Regulamentação deste Serviço

• Lei complementar n° 1.247, de 03 de setembro de 2019

Etapas do Processo

1. Clicar em Acessar o link do serviço para realizar a abertura do processo;
2. Taxa de expediente fica disponível para o cidadão;
3. Após pagamento da taxa o processo é encaminhado à Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN);
4. A Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN) analisa a solicitação e emite o alvará;
5. Taxa de alvará fica disponível ao cidadão, após o pagamento o documento fica disponível ao cidadão na Pasta Digital do processo.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
• seplan@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano
• (47) 3381-6940
• Dúvidas técnicas podem ser esclarecidas às terças e quintas feiras pelo telefone 3381-6940 ou em atendimento presencial com agendamento prévio via Whatsapp 3381-6912

Link do Serviço

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão Garcia
• Praça do Cidadão Vila Itoupava (Casa da Cidadania)
• Praça do Cidadão Norte