Finalidade

Inscrição de organizações da sociedade civil em programas, projetos e ações relacionados à política sobre drogas no COMEN.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Desenvolver ações relacionadas à política sobre drogas
• Atuar em prevenção, tratamento, reinserção social ou apoio
• Atender os requisitos da legislação vigente

Regulamentação deste Serviço

• Resolução COMEN nº 05/2023
• Resolução CONAD nº 01/2015
• RDC nº 29/2011

Etapas do Processo

1. Solicitar orientações por e-mail ao COMEN;
2. Receber a lista de documentos necessários;
3. Enviar por e-mail ou protocolar a documentação presencialmente;
4. Aguardar análise da comissão, relatório técnico e, se necessário, visita técnica;
5. Aguardar deliberação do Conselho;

Tempo de Atendimento Eletrônico

• não disponível

Tempo de Atendimento Físico

• Disponível fisicamente - porém, tempo não informado

Contato

• Diretoria de Gestão do SUAS - Secretaria de Desenvolvimento Social - SEMUDES
• comen@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-social
• (47) 3381-6644

Locais

• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMUDES)