Finalidade

Inscrição de organizações governamentais e não governamentais em programas e serviços voltados à pessoa idosa no CMI, conforme a legislação vigente.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Desenvolver programas ou serviços voltados à pessoa idosa
• Atender os requisitos da legislação vigente
• Possuir instalações adequadas e seguras
• Estar regularmente constituída
• Demonstrar idoneidade dos dirigentes
• Apresentar plano de trabalho compatível com a política pública

Regulamentação deste Serviço

• Lei Federal nº 10.741/2003, de 1º de outubro de 2003, art. 48
• Resolução CMI nº 12/2018

Etapas do Processo

1. Solicitar orientações por e-mail ao CMI;
2. Receber a lista de documentos;
3. Enviar por e-mail ou protocolar a documentação presencialmente;
4. Aguardar análise da comissão, relatório técnico e, se necessário, visita técnica;
5. Aguardar deliberação do Conselho;
6. Receber o comprovante de inscrição, se aprovado.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• não disponível

Tempo de Atendimento Físico

• Disponível fisicamente - porém, tempo não informado

Contato

• Diretoria de Gestão do SUAS - Secretaria de Desenvolvimento Social - SEMUDES
• cmi@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-social
• (47) 3381-6644

Locais

• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMUDES)