Finalidade

Inscrição das organizações da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), conforme regulamentação vigente, para atuar na política de assistência social no município.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Desenvolver serviços, programas ou projetos de assistência social de forma contínua e planejada
• Garantir a gratuidade universalidade em todos os atendimentos
• Atuar na promoção de direitos e autonomia dos usuários
• Garantir a existência de processos participativos dos usuários nas atividades

Regulamentação deste Serviço

• Resolução CNAS nº 14/2014
• Resolução CMAS nº 09/2021

Etapas do Processo

1. Solicitar orientações por e-mail ao CMAS;
2. Receber a lista de documentos necessários;
3. Enviar por e-mail ou protocolar a documentação presencialmente;
4. Aguardar análise da comissão, relatório técnico e, se necessário, visita técnica;
5. Aguardar deliberação do CMAS, por meio de Resolução;
6. Receber o comprovante de inscrição, se aprovado.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• não disponível

Tempo de Atendimento Físico

• Disponível fisicamente - porém, tempo não informado

Contato

• Diretoria de Gestão do SUAS - Secretaria de Desenvolvimento Social - SEMUDES
• cmas@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-social
• (47) 3381-6640

Locais

• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMUDES)