Finalidade

Utilizado quando já há uma área aprovada, mesmo que já emitido o Habite-se, mas não averbado. Pode-se solicitar o modificativo do projeto sem alteração da área, com aumento ou diminuição da área e, ainda, reforma.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Formulário de Requerimento para aprovação de projetos de edificação
• Documento de Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica.
• Consulta - para construir válida
• Matricula do imóvel - atualizada, máximo 06 meses
• Projetos
• Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
• Cadastro de IPTU (consta no carnê)
• Cópia do projeto arquitetônico aprovado e licenciado
• Declaração de ciência e responsabilidade de perigo/risco a movimentos gravitacionais de massa em áreas de baixo a inexistente perigo ou risco e/ou médio perigo ou risco
• Autorização para construir, quando couber
• Tabela de cálculo da Compensação Urbanística 2024
• Declaração para demolição
• Declaração de Compensação Urbanística

Regulamentação deste Serviço

• Código de edificações
• Regularização e Compensação Urbanística
• Plano Diretor

Etapas do Processo

1. Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br
2. Praça do Cidadão analisa a documentação e registra o protocolo. Encaminha confirmação para o cidadão e solicita a entrega dos projetos na Praça do Cidadão
3. Após entrega dos documentos físicos o processo é encaminhado para Secretaria de Planejamento - SEPLAN para análise e emissão do alvará
4. Após pagamento das taxas de Expediente, Alvará, Alinhamento e Aprovação da Construção o processo fica disponível ao cidadão para retirada mediante agendamento prévio através do WhatsApp 47 3381-6845

Tempo de Atendimento Eletrônico

• não disponível

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
• seplan@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano
• 47 3381-6940 para dúvidas técnicas

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão - Garcia
• Praça do Cidadão - Vila Itoupava
• Praça do Cidadão Norte