Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Edificações - Aprovação de projetos

Finalidade

Utilizado para solicitar alvará de construção para edificações novas ou regularização de construção já efetuada, que não esteja construída fora dos parâmetros da lei ou que tenha desconformidades dentro do permitido da lei 1.024/2015 – Lei de Regularização de Obras.

Requisitos Exigidos do Usuário

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Solicitar na Praça do Cidadão a abertura do processo e recebe protocolo.
  2. Encaminhamento ao setor responsável.
  3. Retirar o documento pronto na Praça do Cidadão.

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • não disponível

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

Locais

ÓRGÃO
Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
TEMA
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Aprovação e Licenciamento de Construções
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
VISUALIZAÇÕES
5483 visitas
(sendo 4 visitas hoje, 64 nos últimos 7 dias, 218 neste mês e 3523 neste ano)
AVALIAÇÃO
5.0
(1 avaliação)
CUSTO(S)
R$23.26 (Expediente)
R$46.63 (Alvará)
R$45.08 (Número da edificação)
R$3.97 (Alinhamento - por metro corrido)
R$1.93 (Aprovação unifamiliar - por m2)
R$2.90 (Aprovação multifamiliar/comércio/industria - por m2)

As informações sobre este serviço foram úteis?

    Prefeitura de Blumenau
    Praça Victor Konder, 2 • Centro
    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
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