Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Edificações - Aprovação de projetos

Finalidade

Utilizado para solicitar alvará de construção para edificações novas ou regularização de construção já efetuada, que não esteja construída fora dos parâmetros da lei ou que tenha desconformidades dentro do permitido da lei 1.024/2015 – Lei de Regularização de Obras.

Requisitos Exigidos do Usuário

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br
  2. Praça do Cidadão analisa a documentação e registra o protocolo. Encaminha confirmação para o cidadão e solicita a entrega dos projetos na Praça do Cidadão
  3. Após entrega dos documentos físicos o processo é encaminhado para Secretaria de Planejamento - SEPLAN para análise e emissão do alvará
  4. Após pagamento das taxas de Expediente, Alvará, Número avulso, Alinhamento e Aprovação da Construção o processo fica disponível ao cidadão para retirada mediante agendamento prévio através do WhatsApp 47 3381-6845

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • não disponível

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

Locais

ÓRGÃO
Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
TEMA
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Aprovação e Licenciamento de Construções
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
VISUALIZAÇÕES
12527 visitas
(sendo 29 visitas hoje, 152 nos últimos 7 dias, 124 neste mês e 6305 neste ano)
AVALIAÇÃO
5.0
(1 avaliação)
CUSTO(S)
R$25.59 (Expediente)
R$51.31 (Alvará)
R$49.60 (Número da edificação)
R$4.37 (Alinhamento - por metro corrido)
R$2.12 (Aprovação unifamiliar - por m2)
R$3.19 (Aprovação multifamiliar/comércio/industria - por m2)

As informações sobre este serviço foram úteis?

    Prefeitura de Blumenau
    Praça Victor Konder, 2 • Centro
    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
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