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Cadastro Permanente

ATENÇÃO, SERVIDORES!

Considerando o disposto no artigo 177, inciso IX da Lei Complementar 660, de 28 de novembro de 2007, o Decreto nº 9913, de 22 de janeiro de 2013, e o Decreto Municipal nº 10.908, de 10 de março de 2016, que tornou obrigatória, a partir de 2017, a atualização permanente dos dados cadastrais dos servidores ativos, a ser procedida na forma disciplinada pela Instrução Normativa nº 004/2016, repassamos as seguintes informações:

1. Quem deve fazer a atualização cadastral permanente?
Todos os servidores públicos municipais ativos, titulares de cargo efetivo, da Administração Pública Direta e Fundações.

2. Quando devo fazer?
A atualização cadastral é permanente e deve ser realizada anualmente a partir de 2017, no mês do seu aniversário, conforme agendamento prévio que será entregue pelo RH de sua secretaria. Os servidores que fazem aniversário em janeiro deverão realizar a atualização dos dados no mês subsequente ao do seu aniversário.

3. A atualização cadastral é presencial? Onde devo Fazer?
Sim, é obrigatória a presença de todos servidores no Setor de Cadastro Permanente para a atualização dos dados. 
O servidor deverá comparecer na Diretoria de Pessoal – 2º andar, sala 25, da Prefeitura Municipal de Blumenau, Praça Vitor Konder, 02 -  Centro.
I M P O R T A N T E: Os servidores vinculados ao SAMAE e ao SETERB, deverão realizar a atualização cadastral nos seus respectivos RH´s.

4. Estou incapacitado para comparecer ao local do Cadastro. Como procedo?
O servidor impossibilitado (acamado ou internado) de comparecer no cadastro permanente deverá solicitar visita domiciliar e servidores da Prefeitura farão a atualização cadastral em in loco.

5. O que preciso levar para fazer a atualização cadastral anual?
a. Formulário de Atualização Cadastral (Anexo I)
b. Declaração da Chefia Imediata (Anexo II);
c. Comprovante de residência atualizado (conta de luz, água, telefone ou cartão de crédito, de até 90 (noventa) dias);
d. Qualquer documento que comprove alguma alteração em sua situação cadastral (estado civil, nascimento ou óbito de dependentes) atualizados de até 90 (noventa) dias, quando houver;
e. CPF dos dependentes.
I M P O R T A N T E: Os documentos deverão ser originais ou cópias autenticadas.

6. O que acontecerá se eu não realizar a atualização cadastral anual?
Será bloqueado o pagamento do vencimento e dos benefícios dos servidores que não realizarem atualização cadastral no prazo previsto na IN.  O pagamento será restabelecido/desbloqueado somente após o servidor realizar a atualização cadastral.

ANEXOS
Anexo I - Formulário de Atualização CadastralPMB
                                                                     FAEMA
                                                                     FCBlu
                                                                     FMD
                                                                     PROEB
                                                                     SAMAE
                                                                     SETERB

Anexo II - Declaração da Chefia Imediata : PMB
                                                               FAEMA
                                                               FCBlu
                                                               FMD
​                                                               PROEB
                                                               SAMAE
                                                               SETERB

CALENDÁRIO PARA AGENDAMENTO
Aniversariantes de Janeiro e Fevereiro
Aniversariantes de Março
Aniversariantes de Abril
Aniversariantes de Maio
Aniversariantes de Junho
Aniversariantes de Julho
Aniversariantes de Agosto
Aniversariantes de Setembro
Aniversariantes de Outubro
Aniversariantes de Novembro
Aniversariantes de Dezembro


LEGISLAÇÃO
Instrução Normativa: PMB
                               FAEMA
                               FCBlu
                               FMD
​                               PROEB
                               SAMAE
                               SETERB

Decreto nº 10.908/2016  
Regulamenta a realização do Censo Cadastral Previdenciário dos Servidores Públicos titulares de Cargo Efetivo Ativos, Aposentados, Pensionistas e Dependentes do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município De Blumenau.
 

INFORMAÇÕES
Administração Direta e Fundações
Prefeitura de Blumenau – Diretoria de Pessoal – Cadastro Permanente - 2º andar – sala 25
Tel.: (47) 3381.7985
e-mail: cadastropermanente@blumenau.sc.gov.br

Samae
Gerência de Gestão de Pessoas
Tel.: (47) 3331.8414
e-mail: cadastropermanente@samae.com.br

Seterb
Serviço de Gestão de Pessoas
Tel.: (47) 3381.7001
e-mail: rh@seterb.sc.gov.br 
 





Downloads
anexo_I_instrucao_normativa_seterb.doc
anexo_I_instrucao_normativa_pmb.doc
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anexo_I_instrucao_normativa_fcb.doc
anexo_I_instrucao_normativa_samae.doc
anexo_I_instrucao_normativa_faema.doc
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12_dezembro.pdf
11_novembro.pdf
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08_agosto.pdf
07_julho.pdf
06_junho.pdf
04_abril.pdf
03_marco.pdf
anexo_II_samae.doc
anexo_II_seterb.doc
in_seterb.doc
in_samae.doc
anexo_II__in_fcb.doc
in_fcb.doc
in_fmd.doc
anexo_II__in_fmd.doc
anexo_II__in_faema.doc
in_faema.doc
decreto_10.908_2016.doc
instrucao_normativa_4_2016_pmb.doc
anexo_II_declaracao_chefia_pmb.doc